 | Câmara dos Deputados |
| REQ 227/2011 |
| Autor: | Alice Portugal |
| Data da Apresentação: | 08/02/2011 |
| Ementa: | Requer o desarquivamento das proposições que especifica. |
| Forma de Apreciação: | |
| Texto Despacho: | Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 2935/2008, PL 3145/2008, PL 3150/2008, PL 4022/2008, PL 5278/2009, PL 6096/2009, PL 6533/2009, PL 1371/2007, PL 1607/2007, PEC 75/2007, PL 586/2007, PL 91/2007, PL 428/2007, PL 515/2007, PL 585/2007, PL 1902/2007, PL 1907/2007, PL 5165/2005, PL 7142/2002, PL 7145/2002, PL 7161/2002, PL 941/2003, PL 4882/2005, PL 7518/2006, PL 7645/2006, PL 3162/2004, PLP 144/2004, PLP 336/2006 e PRC 287/2006. INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 587/2007, PL 663/2003 e PL 464/2003, em virtude de terem sido arquivadas definitivamente; INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 190/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7040/2010, PL 4922/2009 e PLP 197/2004, haja vista já se encontrarem desarquivadas. Publique-se. |
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| Em | 16/02/2011  APOSENTADORIA Devido ao baixo valor da aposentadoria, muitos brasileiros optam por continuar trabalhando após receber o benefício. Como a aposentadoria é concedida em plena idade produtiva, quem segue na ativa pode aproveitar para aplicar o dinheiro para usufrui-lo apenas quando realmente parar de trabalhar. Brasileiro planeja pouco a aposentadoria Dados da Previdência de 2007 mostram que a idade média na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição é de 54,3 anos, no caso dos homens, e 51,4 anos, no caso das mulheres. Como a aposentadoria não rompe o contrato de trabalho, esses segurados não correm o risco de perderem direitos como, por exemplo, multa em caso de rescisão. Há, no país, 15,76 milhões de aposentados, aponta a Previdência. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) calcula --dados de 2009-- que 5,1 milhões de aposentados estão na ativa. Hoje, um em cada três aposentados continua na ativa e recebendo um benefício médio de R$ 977,55, considerando apenas os dos centros urbanos, segundo o Ministério da Previdência Social. CORTE Quem pede o benefício muito cedo sofre um corte brusco no valor a ser recebido devido ao fator previdenciário. Aos 51 (mulher) e 54 (homem) anos de idade, o benefício não chega a 70% da média salarial do trabalhador, que por sua vez é limitada ao teto de R$ 3.689,66. Porém, mesmo quem sempre contribuiu pelo valor máximo permitido pelas regras atuais não terá essa média salarial, mas de R$ 3.369,77, segundo a Conde Consultoria Atuarial, devido à correção monetária aplicada. "Trabalhadores de todas as faixas de renda têm dificuldade em entender o cálculo da aposentadoria e só descobrem o valor baixo que irão receber na hora da concessão", diz a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados. Se um homem que sempre contribuiu pelo teto se aposentar aos 55 anos de idade e 35 de contribuição, terá um benefício de R$ 2.425,52. INVESTIMENTOS Aplicado na poupança, em sete anos esse dinheiro poderá acumular R$ 261.688, aponta William Eid Junior, professor do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getulio Vargas. O rendimento mensal desse valor é de R$ 863,57. Se optar por poupar o dinheiro da aposentadoria por dez anos, o rendimento, após esse período, será de R$ 1.383,34. "A aplicação em renda fixa é melhor para quem não pode correr riscos. E como o investimento mensal é pequeno, o CDB pode não valer a pena, porque essa aplicação tem desconto do Imposto de Renda, ao contrário da poupança", diz o professor. Para quem não vai depender desse dinheiro no futuro e não tem receio de procurar rendimentos maiores, outras aplicações, como a Bolsa de Valores, podem valer a pena. Como a aposentadoria permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), esse dinheiro pode ser usado para engordar essa aplicação. Outra opção é investir em imóveis, como fez o técnico em eletrônica Laercio Ramos de Andrade, 61. Quando pediu a aposentadoria, em 1994, aproveitou o dinheiro do Fundo de Garantia para comprar um terreno. "Como continuei trabalhando, usei o dinheiro da aposentadoria para construir duas casas no terreno", afirma. Os imóveis ficaram prontos em 1998. "Hoje os aluguéis ajudam para complementar a renda", diz. |
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