Criança fica presa em cela comum em Belém

Terça-Feira, 06/09/2011, 00:34:17

Um garoto de 11 anos de idade foi flagrado preso em uma delegacia comum, ontem, em Belém, acusado de participação em assalto. O caso foi condenado pelo conselheiro tutelar Sebastião Guerra e levou à abertura de sindicância na Corregedoria de Polícia. A situação foi descoberta por uma equipe de reportagem de TV, no início da tarde de domingo (4), na Seccional de Polícia de São Brás. No vídeo, o menino aparece trancado em uma cela de triagem.

Durante a permanência da reportagem, ele foi escoltado até o banheiro, deu entrevista e disse estar preso havia dois dias, mas a polícia garante que foi apenas meia hora.

A assessoria da Polícia Civil informou que foi aberto procedimento na Corregedoria da PC para se investigar se os policiais agiram com negligência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que crianças flagradas em atos infracionais devem ser apreendidas e encaminhadas imediatamente a um serviço especializado em proteção ao menor infrator, quando houver. Em Belém, existe a Delegacia de Atendimento ao Adolescente (Data). Segundo a PC, a equipe policial de plantão alegou não ter feito isso imediatamente porque estava checando a idade de um comparsa do menino no assalto. (Diário do Pará)

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22/45%

assegurar ao leitor "informações claras, verdadeiras e, na medida do possível, rápidas e completas", retomando a fórmula de Discussão.

Após 11 anos de disputas judiciais, no qual o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), por meio de uma ação ajuizada em 1999, que buscava a incorporação de um diferencial de 22,45% aos salários de servidores civis da ativa, inativos e pensionistas, a Justiça concedeu ganho de causa à entidade em março passado.

O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela decisão, é obrigado a pagar o reajuste aos servidores que trabalham na capital. Desde o dia 10 de maio, o governo vem pagando multa no valor de R$10 mil mensais pelo não cumprimento da sentença, afirma o Sispemb. Uma reunião marcada para a próxima sexta-feira entre representantes do sindicato e da PGE deverá discutir propostas para saber como esse pagamento deverá ser feito. A decisão da Justiça abre precedente para que servidores de outros municípios entrem com ações para também receberem o benefício.

DECRETO

O presidente do Sispemb, Leandro Borges, explicou que em 1995, através do Decreto nº 711, o Estado, sob o comando do então governador Almir Gabriel, concedeu um reajuste de 57% aos servidores militares. Entre o reajuste dado aos militares e aos servidores civis havia uma diferença de 22,45%. A partir de julho de 1997, um abono de R$ 100 também foi concedido aos militares, policiais civis e bombeiros. Novamente os civis não foram beneficiados, segundo Borges.

Diante dessas situações que feriam a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal, Leandro Borges conta que o Sispemb, em uma assembleia, decidiu pela contratação do advogado Jader Dias para representar a categoria em uma ação judicial. Passados 11 anos entre recursos até a fase de execução e da sentença expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antonio Lobo Castelo Branco, os servidores saíram vitoriosos.

“Não cabe mais nenhum recurso. Sabemos que o volume de recursos é alto e não queremos inviabilizar o governo. Queremos assegurar apenas o direito dos servidores. Acreditamos que o governo quer pagar isso, que tem o compromisso de fazer cumprir o que manda a Justiça e respeitar as instituições”.