Funcionária da Alepa cumpre expediente de apenas uma hora
De acordo com o inciso VIII do artigo 31 da Constituição do Estado do Pará, o servidor público só terá sua jornada de trabalho reduzida mediante acordo coletivo de trabalho, tendo que trabalhar não mais que oito horas diárias. Porém, não é isso que vem acontecendo na Assembleia Legislativa do Pará. Em depoimento nesta quinta-feira (13), a servidora Maria Dulce Souza, chefe do setor do Diário Oficial da Casa, afirmou que a servidora Maria de Fátima da Silva Medeiros, lotada naquele departamento, trabalha apenas uma hora por dia.
No entanto, durante as investigações do MPE (Ministério Público Estadual), foi descoberto que a servidora recebe seu salário de R$ 7 mil normalmente todo mês. 'A Dulce afirmou durante o depoimento que a Maria de Fátima chega para trabalhar às 8h e sai às 9h e que após isso ela não sabe de seu paradeiro', contou o promotor Nelson Medrado, que está a frente das investigações sobre os funcionários 'fantasmas' da Alepa.
Durante as investigações, o promotor descobriu ainda que Maria de Fátima figura também na folha de pagamento do Banpará, onde trabalha como técnica bancária desde 1985, mesmo ano em que ingressou como servidora da Assembleia Legislativa do Estado. 'Já encaminhei um ofício ao banco solicitando o livro de frequência para saber o horário que a Maria de Fátima entra e sai para eu poder analisar e ver se é possível ela comparecer aos dois empregos. Porém, mesmo que seja possível, ela não pode deixar de exercer suas atividades na Alepa trabalhando apenas uma hora e nem acumular funções trabalhando em outro órgão do Estado', informou o promotor. Caso seja constatado que Dulce mentiu em depoimento, ou seja, que Maria de Fátima não comparece normalmente ao trabalho diariamente, ela será indiciada pelo crime de improbidade administrativa.
Além disso, a novela que se tornou o caso Alepa teve mais outro capítulo escrito hoje. Nesta tarde, o promotor também ouviu Afonso Carlos P. de Oliveira, diretor do Departamento Legislativo da Casa. Em depoimento, ele disse que a suposta funcionária 'fantasma' Madalena Maria de Castro Ribeiro já estava lotada no órgão quando ele assumiu o cargo. Sobre a frequência da servidora, Afonso alegou que viu Madalena algumas vezes em seu departamento, mas que 'comentava-se que a mesma trabalharia diretamente com algum deputado e, por isso, não lhe era cobrada frequência'. Ainda em depoimento, o diretor afirmou que a servidora não tinha nenhuma função específica no setor e que comparecia apenas uma vez por mês para assinar o livro de frequência.
Segundo as investigações, outra irregularidade envolve o nome de Madalena Maria. A servidora, assim como Maria de Fátima, figura em duas folhas de pagamentos de dois órgãos públicos diferentes. Madalena Maria é funcionária da Sefa (Secretaria de Estado de Fazenda), cargo assumido em 1990, dois anos após ingressar na Alepa. 'Já verifiquei junto à Secretaria e constatei que ela é de dedicação exclusiva do órgão, ou seja, não pode trabalhar em qualquer outro lugar muito menos acumular funções em outros órgãos públicos', afirmou Medrado.
Após o final das investigações e caso seja constatado que as duas servidoras eram realmente funcionárias 'fantasmas' da Alepa, o MPE deve entrar com uma ação pedindo que as duas devolvam ao tesouro todo o dinheiro recebido desde que começaram a trabalhar na Alepa. 'Como cada uma recebia cerca de R$ 7 mil, fora os benefícios. Elas terão que devolver cerca de R$ 2 milhões cada uma', concluiu.
TRabalhando uma hora na Assenb leia é uma maravilha, fazendo de conta? È por isso que a eleição para deputado é disputa milionaria, imagina ter um emprego deste.
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