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Salário mínimo deveria ser R$ 2.398,82
O capítulo baiano, que chegou a mobilizar as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, já tem sido visto dentro do governo federal como uma mobilização para a aprovação, no Congresso Nacional, de uma proposta de piso nacional para policiais militares e bombeiros.
A proposta de um salário-base para profissionais de segurança tramita pelos corredores do Congresso desde 2008 por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A original PEC 300, atualmente fundida a outras propostas e rebatizada de PEC 446, trazia, em sua primeira versão, a proposta de equiparar o piso salarial de policiais militares e civis e bombeiros de todo o País ao valor recebido pelas corporações do Distrito Federal.
A divergência salarial entre PMs nos Estados e no DF é um dos argumentos para que policiais militares de todo o País pressionem pela aprovação da PEC 300. O levante na Bahia foi precedido, por exemplo, por ocupações no Congresso Nacional em 2010, quando a PEC chegou a ser incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados, mas não foi deliberada. Os PMs baianos recebem atualmente cerca de R$ 2,2 mil mensais, ao passo que os vencimentos no DF para a categoria são de R$ 4,5 mil.
O texto original da PEC, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa que o piso salarial dos PMs e bombeiros não poderia ser inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal. "O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque é público e inegável que outras unidades federativas da União apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal", argumentava o parlamentar em sua proposta.
Novas versões do texto votadas pelos parlamentares em comissões da Câmara dos Deputados previram, no entanto, que, além da equiparação com o DF, na proposta constasse exatamente que o piso partiria de um salário-base de R$ 4,5 mil.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a PEC com o piso salarial nacional para profissionais de segurança precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Após a apreciação do primeiro turno na Câmara, em julho de 2010, novo acordo foi costurado estabelecendo que não houvesse equiparação aos salários de nenhum Estado e tampouco fixação de valores para os vencimentos. Uma lei complementar futura iria definir o impasse e o rombo a ser arcado por Estados e por um fundo complementar de segurança.
Algumas projeções dão conta de que o piso salarial de PMs e bombeiros poderiam significar até R$ 40 bilhões por ano, embora não haja previsões confiáveis sobre o impacto nas contas públicas. As mais recentes discussões sobre o valor do futuro piso salarial nacional dos PMs - por enquanto apenas como acordo entre lideranças parlamentares - estimam que os futuros vencimentos deverão ser de, no mínimo, R$ 3,5 mil mensais.
Ainda assim, pelo risco aos cofres dos Estados, responsáveis por pagar seus PMs e bombeiros, e da União, que garantiria recursos para um fundo complementar de segurança, tanto o Palácio do Planalto quanto os governadores rejeitam aprovar o piso nacional.
A entidade verificou que são necessárias 3,86 vezes o valor do salário mínimo vigente na data para suprir as demandas do trabalhador. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 622, em vigor desde o mês passado.
Em dezembro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.329,35, sendo 4,27 vezes maior que o salário mínimo vigente naquele mês, que era de R$ 545.
O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.
Cesta versus salário
O comprometimento com os gastos da cesta básica alcançava, em média, 43,03% do salário mínimo em janeiro, após a dedução da parcela referente à Previdência Social, ante os 48,11% necessários em dezembro de 2011. No mesmo período de 2011, o percentual comprometido era de 48,11%.
Confira o movimento do salário mínimo vigente e o necessário de janeiro de 2011 a janeiro deste ano:
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Imagem 10/11: Mais de 500 manifestantes, entre policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, comparecem na noite desta quinta-feira (9) à praça da Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, para a assembleia conjunta que definirá o início da greve das entidades de classe da segurança pública fluminense MAIS Zulmair Rocha/UOL
]- Cerca de 600 homens do Exército cercam a Assembleia Legislativa da Bahia, emSalvador, na manhã de hoje para cumprir 11 mandados de prisão contra policiais militares grevistas, de acordo com a Secretaria de Comunicação do Estado. Por volta das 6 horas de hoje, o Exército começou a fazer o isolamento do prédio da Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia, para que a Polícia Federal possa cumprir os 11 mandados de prisão contra policiais militares grevistas que ocupam a Casa Legislativa desde o último dia 31.
Além do Exército, homens da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar estão nas proximidades da Assembleia. Segundo o tenente-coronel Cunha, responsável pela área de Comunicação do Exército, depois do isolamento da área, os mandados de prisão vão ser cumpridos.
O pedido para a desocupação do prédio da Assembleia foi feito no domingo à tarde pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, ao general G.Dias. Nilo disse que "os trabalhos legislativos precisam voltar à normalidade e que a Assembleia não pode ser usada como abrigo para foragidos da Justiça". O deputado falou ainda que o pedido partiu dele mesmo, e não do governador.
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Sindicatos gregos convocam greve contra novos ajustes
A finalidade é protestar contra as novas medidas de austeridade exigidas pela UE e pelo FMI para salvar este país da Eurozona da falência
A última greve geral aconteceu em 1º de dezembro passado, e foi a sexta daquele ano
Atenas - Os dois principais sindicatos gregos convocaram uma greve geral nesta terça-feira contra as novas medidas de austeridade exigidas pela União Europeia (UE) e pelo FMI para salvar este país da Eurozona da falência, anunciou a agência de notícias ANA.
Essas medidas são "a crônica de uma morte anunciada" e visam a cortes salariais extras de 20% a 30%, denunciou Iannis Panagopulos, líder da GSEE, central sindical do setor privado.
A última greve geral aconteceu em 1º de dezembro passado, e foi a sexta daquele ano.
Por seu lado, o primeiro-ministro, Lucas Papademos, se reuniu nesta segunda-feira com os representantes dos credores do país e também com os chefes dos partidos que integram seu governo para acertar novas medidas de rigor exigidas em troca de um segundo resgate financeiro.
]Se conta bloqueada ou comissário de poupança - é as demandas recentes da Alemanha, o absurdo das negociações sobre o futuro da Grécia tem crescido. Para salvar o país, ele não está mais lá. É hora de acabar com esta comédia trágica Um comentário por Stefan Kaiser.
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