Se em vários Estados há policiais militares e civis pressionando governadores por salários mais condizentes com os riscos que enfrentam, em pelo menos um lugar do país não existe um agente sequer na busca por melhorias: no Senado Federal. Para proteger parlamentares e garantir a segurança da Casa sem dar um tiro sequer, o salário inicial dos policiais da Casa é R$ 13,8 mil, além de uma série de benefícios.
Para guardar os senadores há 120 agentes, além de mais 250 funcionários da parte administrativa da polícia legislativa. A principal função deles é checar crachás, impedir a entrada de descredenciados e conter manifestantes. Os agentes são autorizados a portar armas letais, embora não as tenham usado nas últimas décadas. O custo da operação toda chega perto dos R$ 30 milhões. Um concurso a ser realizado no dia 11 de março abrirá 25 vagas para o cargo – principalmente para substituir aposentados.
No Senado, até os terceirizados, que trabalham nas portarias, ganham mais: eles têm vencimentos de cerca de R$ 3.500 por mês. Também no Distrito Federal está o salário mais bem pago aos policiais militares: R$ 4.600 (veja aqui a lista completa de salários).Desde o fim do ano passado, vários Estados sofreram com greves de policiais. Os casos mais recentes são o da Bahia, cuja greve foi encerrada no último sábado, e do Rio de Janeiro, encerrada ontem (dia 13).
Os senadores, assim como os deputados, fazem parte de um bloco de resistência à PEC 300 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata do estabelecimento de um piso nacional para os policiais. O temor é de que um aumento nesses vencimentos onere os Estados para além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente Dilma Rousseff tampouco é simpática a essa medida, ainda em análise no Congresso. Os governadores pedem a criação de um fundo de até R$ 1 bilhão em contrapartidas do Palácio do Planalto para aplicar o piso nacional para policiais militares e civis, além dos bombeiros. O temor do governo federal é de que, além das contrapartidas, haja necessidade de arcar com um reajuste também para os militares.
Direitos e obrigações
De acordo com o edital do concurso para agente do Senado, “como requisito específico de escolaridade, será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação”. Policiais militares e civis de todos os Estados também precisam ter, no mínimo, ensino médio completo.
Entre as obrigações, diz o texto, estão “atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas”.
A jornada de trabalho de um agente da polícia legislativa é de 40 horas semanais. Neste ano, a tendência é de que eles passem pouco tempo no trabalho, reiniciado no dia 1º de fevereiro. De acordo com um levantamento do UOL junto a funcionários do Congresso, a tendência é de que haja 75 jornadas de ação efetiva na Câmara dos Deputados e no Senado. Fins de semana, feriados, feriados prolongados, recesso, recesso branco, segundas e sextas-feiras deixarão as duas Casas às moscas em 2012.
]Fins de semana, feriados, feriados prolongados, recesso, recesso branco, segundas e sextas-feiras. Esses são os dias em que o Congresso Nacional fica às moscas, sem votações, discussões nem polêmicas. Pois neste 2012 de eleições municipais, somente em cerca de 75 jornadas deverá ter todos os seus membros presentes, disseram funcionários do Congresso ouvidos pelo UOL. Serão menos de três meses de trabalho.
Há 11 feriados nacionais previstos. Além disso, haverá quatro recessos. O primeiro durou todo o mês de janeiro. O próximo virá em 17 de julho –na verdade no dia 12, porque é uma quinta-feira e é o último dia útil antes dessas férias– e se estenderia até 1º de agosto. Mas os parlamentares não voltarão a Brasília nessa data: a maioria fica em suas cidades em recesso branco para as eleições. Voltam só em novembro.
O último recesso começa em 20 de dezembro e vai até o início de fevereiro de 2013. Independentemente disso, os parlamentares terão direito aos seus salários de R$ 26,7 mil mensais –totalizando R$ 347 mil ao ano por cada um deles, incluindo-se aí o 13º salário. Somando os 513 deputados e os 81 senadores, o contribuinte pagará R$ 206,1 milhões aos congressistas para que eles estejam em Brasília por menos de três meses.
Muitos parlamentares negam que descansem quando estão fora de Brasília. De petistas a tucanos, todos acham importante consultar as bases. Sendo assim, tiveram todo o mês de janeiro para conversar com seus correligionários. Retornaram ao trabalho em um fim de tarde da primeira quinta-feira de fevereiro. Devem trabalhar mais seis dias (terça, quarta e quintas-feiras) até o Carnaval. Devem concluir o mês com oito sessões.
Mês a mês
Março promete ser um mês cheio: votações sobre uma minirreforma da Previdência e a Lei Geral da Copa e, possivelmente, o Código Florestal estarão na pauta. Por isso deve haver mais dedicação: dos 22 dias úteis do mês, os parlamentares provavelmente trabalharão 13. Esse quadro não se repetirá em nenhum outro mês, de acordo com funcionários da Câmara que preferiram não se identificar.
Abril começará com um feriado. Com muita complacência com os parlamentares, dá para imaginar que eles não enforcarão toda a semana e aparecerão dois dias para o trabalho em Brasília. Como o feriado de Tiradentes será em um sábado, os congressistas não terão desculpas para faltar tanto e poderão comparecer a até 11 sessões.
Maio também inicia em um feriado, o Dia do Trabalho, em uma terça-feira –sinal de que o Congresso deve ficar vazio na semana inteira. Sendo assim, o mês deverá contar com 12 sessões. Para diminuir o ritmo, junho provavelmente terá nove dias de trabalho. O mês começa em folga geral, por conta do feriado de Corpus Christi, numa quinta-feira, e termina com o recesso branco pelo dia de São João –a última semana é de ócio total.
Seis sessões em julho servirão para as despedidas, abraços, festas de gabinete, churrascos em clubes e, talvez, algumas votações: os parlamentares só deverão se reencontrar três meses e meio depois, quando estiverem concluídos os segundos turnos das eleições municipais, em 28 de outubro. Muitos serão candidatos e outros, de olho em aliados e em secretarias, vão se empenhar nas campanhas.
Ainda assim, novembro não pegará pesado, dizem as projeções dos funcionários do Congresso ouvidos pelo UOL. O dia de Finados (2) será uma quinta-feira, inutilizando toda a semana com a ressaca pós-eleitoral. Após três sessões de trabalho, virá o dia da Proclamação da República, novamente em uma quinta-feira que deve parar toda a semana no Parlamento. Ao todo, serão nove jornadas de trabalho no mês.
Os parlamentares se despedirão de 2012 com seis sessões de trabalho em dezembro. Confirmadas as projeções dos funcionários, a maioria dos deputados e senadores terá passado em Brasília menos que a metade do tempo gasto na capital federal ao longo de 2011. São ócios do ofício.
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