09/06/2011
CFESS vai à Câmara discutir o PL Piso SalarialReunião foi com o relator da matéria, deputado Mauro Nazif
Conselheiras Lúcia Lopes (esq.) e Sâmya Ramos (cent.) se reúnem com o deputado Mauro Nazif (foto: Diogo Adjuto)
Na semana em que se comemoram os 18 anos da lei de regulamentação da profissão de assistente social ( lei 8.662/93), o CFESS segue firme na luta em diversas frentes de atuação, no intuito de garantir direitos para os/as assistentes sociais de todo o Brasil. Nesta quarta-feira, 8 de junho, a gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), representada pelas conselheiras Sâmya Ramos e Lúcia Lopes, se reuniu com o deputado Mauro Nazif (RO), autor do projeto de lei (PL) que garantiu as 30 horas sem redução salarial para assistentes sociais.
O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) e teve como objetivo, no entanto, reivindicar o apoio do parlamentar à aprovação do PL 5278/09, de autoria da deputada Alice Portugal (BA), que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para assistentes sociais. O PL, que foi desarquivado no início da atual legislatura, recebeu o deputado Mauro Nazif como relator e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Questionado pela presidente do CFESS, Sâmya Ramos, sobre o parecer que dará ao PL, o parlamentar foi favorável e se sensibilizou com a luta da categoria. "O projeto ainda não chegou ao nosso gabinete, mas de antemão informo que meu parecer será a favor do piso para os/as assistentes sociais", afirmou, garantindo o encaminhamento da matéria na Câmara.
Para a presidente do CFESS, o apoio do parlamentar é fundamental. "Esse é mais um direito que a nossa categoria exige e pelo qual está na luta, diante de tantos/as profissionais que recebem baixos salários, em um sistema capitalista que precariza as condições de trabalho. Sigamos na luta pelo piso salarial da categoria", conclamou.
Aproveitando a audiência, a conselheira Lúcia Lopes solicitou apoio político do deputado na luta contra a ADIN 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) contra a lei das 30 horas. Mauro Nazif informou que seu advogado, após examinar a Ação, esclareceu que a expectativa é de julgamento contrário à ADIN 4.468, cuja elaboração, segundo ele, conta com argumentação vaga e sem requisitos legais de embasamento.
As conselheiras também entregaram ao deputado um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais, que mostra todo o processo de articulação e mobilização da categoria e do Conjunto CFESS-CRESS pela aprovação da lei 12.317/2010.
Conselheiras Lúcia Lopes (esq.) e Sâmya Ramos (cent.) se reúnem com o deputado Mauro Nazif (foto: Diogo Adjuto)
Na semana em que se comemoram os 18 anos da lei de regulamentação da profissão de assistente social ( lei 8.662/93), o CFESS segue firme na luta em diversas frentes de atuação, no intuito de garantir direitos para os/as assistentes sociais de todo o Brasil. Nesta quarta-feira, 8 de junho, a gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), representada pelas conselheiras Sâmya Ramos e Lúcia Lopes, se reuniu com o deputado Mauro Nazif (RO), autor do projeto de lei (PL) que garantiu as 30 horas sem redução salarial para assistentes sociais.
O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) e teve como objetivo, no entanto, reivindicar o apoio do parlamentar à aprovação do PL 5278/09, de autoria da deputada Alice Portugal (BA), que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para assistentes sociais. O PL, que foi desarquivado no início da atual legislatura, recebeu o deputado Mauro Nazif como relator e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Questionado pela presidente do CFESS, Sâmya Ramos, sobre o parecer que dará ao PL, o parlamentar foi favorável e se sensibilizou com a luta da categoria. "O projeto ainda não chegou ao nosso gabinete, mas de antemão informo que meu parecer será a favor do piso para os/as assistentes sociais", afirmou, garantindo o encaminhamento da matéria na Câmara.
Para a presidente do CFESS, o apoio do parlamentar é fundamental. "Esse é mais um direito que a nossa categoria exige e pelo qual está na luta, diante de tantos/as profissionais que recebem baixos salários, em um sistema capitalista que precariza as condições de trabalho. Sigamos na luta pelo piso salarial da categoria", conclamou.
Aproveitando a audiência, a conselheira Lúcia Lopes solicitou apoio político do deputado na luta contra a ADIN 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) contra a lei das 30 horas. Mauro Nazif informou que seu advogado, após examinar a Ação, esclareceu que a expectativa é de julgamento contrário à ADIN 4.468, cuja elaboração, segundo ele, conta com argumentação vaga e sem requisitos legais de embasamento.
As conselheiras também entregaram ao deputado um exemplar do livro Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais, que mostra todo o processo de articulação e mobilização da categoria e do Conjunto CFESS-CRESS pela aprovação da lei 12.317/2010.
]Os 4 A maioria dos privados de sono Trabalhadores em América
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Estas profissões média de apenas sete horas de sono.
De acordo com um estudo publicado na revista SLEEP , privação de sono pode afetar a capacidade de alguém para fazer uma fração de segundo decisões, mas os médicos e policiais são conhecidos por ter que muitas vezes tomar essas decisões que mudam a vida. Pesquisadores do estudo dizem que a maioria dos adultos precisa de um lugar entre sete a nove horas de sono por noite para se sentir bem descansado.
Os trabalhadores florestais de conservação, cabeleireiros e representantes de vendas, por outro, eram os trabalhadores mais bem descansado, de acordo com levantamento do CDC.
AGORA LEIA: 23 pessoas bem sucedidas que acordam muito cedo>
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Read more: http://www.businessinsider.com/the-4-most-sleep-deprived-workers-in-america-2012-2#ixzz1nItYisT4
Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão, e processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento inédito feito pela Folha.
O levantamento em 258 processos mostra que, além da grande quantidade de recursos prevista na legislação, os atrasos são provocados por falhas de juízes, procuradores e policiais.
Consulte a íntegra dos processos contra políticos no "Folha Transparência"
Em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pela Folha que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo.
Documentos com a íntegra destes 258 processos estão disponíveis na página da "Folha Transparência", conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interesse público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar.
| Reprodução | ||
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| Consulte a íntegra dos processos contra políticos no "Folha Transparência" |
Durante quatro meses, a Folha analisou processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento.
Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, um privilégio garantido pela Constituição ao presidente da República e seu vice, a deputados federais, senadores e outras autoridades.
O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento.
Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.
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Novo piso dos professores terá impacto de R$1,6 bi
O aumento de 22% do piso nacional do magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados constam de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.
Aprovada em 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor de escola pública, com formação de nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. De acordo com o estudo da CNM, os salários-base para professores com jornada de 40 horas e nível médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14.
Entre as regiões do país, os municípios do Nordeste são os que terão maior impacto nas suas contas em função do aumento do piso. Serão necessários R$ 816 milhões a mais para garantir o pagamento de acordo com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da região têm as menores médias salariais e um grande número de professores. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.
A legislação também determina que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedagógico e atualização. Com a aplicação correta do dispositivo, as redes de ensino necessitariam contratar mais professores o que, segundo, a CNM, significaria a necessidade de um investimento extra de R$ 3,8 bilhões. A entidade estima que será necessário contratar mais 195 mil docentes para adequar a carga horária à regra estabelecida na lei.
Os municípios do Sul e o Sudeste são aqueles onde o professor tem menos tempo para atividade fora da sala de aula: em média, 20% e 18,7% da jornada de trabalho, respectivamente. Há grandes discrepâncias com relação ao tempo para atividades extraclasse nas diferentes redes de ensino. De acordo com a CNM, em algumas redes de ensino, não há nem uma hora reservada para essas atividades, enquanto em outras cidades os planos de carreira determinam que 35% da jornada do professor terão que ser cumpridos fora da sala de aula.
A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a complementação. (Agência Brasil)
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