Assistente Social luta pelo Piso salarial: pela conquista do piso salarial

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

pela conquista do piso salarial

15/06/2010 - Audiência pública debate condições de trabalho dos assistentes sociais

Melhorar a qualidade do atendimento aos usuários, assim como as condições de trabalho dos profissionais da área da assistência social são os objetivos da audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (16/06), às 14 horas, na Assembléia Legislativa. A proposição é do deputado Arnaldo Jordy (PPS) que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Casa.

A realização da audiência foi uma solicitação do Conselho Regional de Serviço Social, 1ª Região Pará (CRESS) para fortalecer a discussão em prol da melhoria das condições de trabalho da categoria, como diminuição da carga horária de trabalho, realização de concurso público pelo Estado, estabelecimento de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários e definição de um piso salarial aos profissionais da área. Durante a audiência, assistentes sociais farão relatos de experiências sobre as condições de trabalho a fim de mostrar a realidade enfrentada pelo setor.

fonte: Ass. de imprensa/ Dep. Arnaldo Jordy

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22/45%

assegurar ao leitor "informações claras, verdadeiras e, na medida do possível, rápidas e completas", retomando a fórmula de Discussão.

Após 11 anos de disputas judiciais, no qual o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), por meio de uma ação ajuizada em 1999, que buscava a incorporação de um diferencial de 22,45% aos salários de servidores civis da ativa, inativos e pensionistas, a Justiça concedeu ganho de causa à entidade em março passado.

O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela decisão, é obrigado a pagar o reajuste aos servidores que trabalham na capital. Desde o dia 10 de maio, o governo vem pagando multa no valor de R$10 mil mensais pelo não cumprimento da sentença, afirma o Sispemb. Uma reunião marcada para a próxima sexta-feira entre representantes do sindicato e da PGE deverá discutir propostas para saber como esse pagamento deverá ser feito. A decisão da Justiça abre precedente para que servidores de outros municípios entrem com ações para também receberem o benefício.

DECRETO

O presidente do Sispemb, Leandro Borges, explicou que em 1995, através do Decreto nº 711, o Estado, sob o comando do então governador Almir Gabriel, concedeu um reajuste de 57% aos servidores militares. Entre o reajuste dado aos militares e aos servidores civis havia uma diferença de 22,45%. A partir de julho de 1997, um abono de R$ 100 também foi concedido aos militares, policiais civis e bombeiros. Novamente os civis não foram beneficiados, segundo Borges.

Diante dessas situações que feriam a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal, Leandro Borges conta que o Sispemb, em uma assembleia, decidiu pela contratação do advogado Jader Dias para representar a categoria em uma ação judicial. Passados 11 anos entre recursos até a fase de execução e da sentença expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antonio Lobo Castelo Branco, os servidores saíram vitoriosos.

“Não cabe mais nenhum recurso. Sabemos que o volume de recursos é alto e não queremos inviabilizar o governo. Queremos assegurar apenas o direito dos servidores. Acreditamos que o governo quer pagar isso, que tem o compromisso de fazer cumprir o que manda a Justiça e respeitar as instituições”.