Direitos de Pensão - privilégios + desigualdades + Brasil + pobreza+ ...

     Tiradentes não foi o único herói nacional a deixar, além da honra, uma série de aposentadorias especiais para seus descendentes.
Um neto, uma neta e duas bisnetas de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, também foram agraciados com pensões vitalícias pelo governo federal.
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O benefício foi concedido por Getúlio Vargas em 1941, quando o país vivia sob a ditadura do Estado Novo.
O ato alega que os descendentes do patrono do Exército não teriam "recursos próprios para viver" e estariam "impossibilitados de exercer qualquer atividade".
A justificativa foi usada para assegurar a cada um 500 mil réis mensais.
Nesta semana, a Folha revelou que duas tetranetas de Tiradentes querem pedir pensão vitalícia de dois salários mínimos. O benefício já foi concedido a sete trinetos e uma tetraneta do alferes.

O parentesco com artistas e políticos renomados foi usado outras vezes para a distribuição de pensões especiais do governo.
Em 1945, Vargas deu o benefício à viúva e a uma filha de Clóvis Bevilácqua. Quando elas morreram, o presidente Eurico Dutra assinou outra lei para reverter o "direito" a três filhas do jurista.
Em 1992, Fernando Collor sancionou lei que deu pensão a Dolores Drummond, viúva do poeta Carlos Drummond de Andrade. Ela morreu dois anos depois.
A lista de pensões especiais bancadas pela União pode aumentar em breve.
No ano passado, o ex-presidente Lula enviou projeto ao Congresso que cria aposentadoria de até R$ 3.600 a ex-jogadores "sem recursos ou com recursos limitados" que venceram Copas do Mundo. Eles ainda receberiam prêmio de R$ 100 mil.

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Profissionais de Direito e Saúde são os maiores grupos entre deputados

Levantamento realizado pela Agência Câmara de Notícias aponta que 1/3 dos deputados eleitos trabalha nas áreas do Direito, Saúde ou Educação. De acordo com a pesquisa, ao todo 177 parlamentares são profissionais de uma das três áreas. O levantamento utilizou apenas a profissão definida pelo deputado como principal, já que muitos deles cadastraram de duas a cinco profissões.

Direito
Dos 513 deputados que tomam posse nesta terça-feira (1º de fevereiro de 2011), 78 têm formação em Direito. Eles se identificam como advogados (67), bacharéis em Direito (5) e procuradores (3), além de um defensor público, um juiz e um serventuário da Justiça.

Saúde
O segundo maior grupo na nova Câmara é formado por 50 profissionais da área de Saúde. Ao todo, 41 médicos, seis dentistas, uma enfermeira, um fisioterapeuta e um psicólogo vão ocupar a Câmara.

Educação
Outro grupo expressivo será composto pelos profissionais do campo da Educação. A partir de fevereiro serão 49 parlamentares com atuação na área: 46 professores (21 deles universitários) e três pedagogos.

Empresários
A quarta maior bancada por área de atuação profissional são os empresários. A Câmara contará com 45 deles, sendo que quatro se definem como “industriais”.

Campo
Agropecuaristas (18) e agrônomos (15) formam juntos uma bancada de profissionais do campo, a quinta maior com 33 representantes. Não se deve, no entanto, confundir esse grupo com a chamada “Bancada Ruralista”, que pode incluir deputados com outras profissões, mas que também têm interesse por temas rurais.

Administradores
Em seguida vêm a bancada dos administradores, com 30 deputados, e a dos engenheiros, com 29. No caso desta última, eles se subdividem em 16 engenheiros civis, seis eletricistas, três mecânicos, um engenheiro aeronáutico e ainda três deputados eleitos que declararam apenas ser “engenheiros”.

Um grupo expressivo de 29 parlamentares eleitos não informou sua área de atuação. Outros 26 são servidores públicos, 24 são economistas, 20 são comunicadores (sendo cinco jornalistas) e 15, comerciantes.

Entre os menores grupos, existem ainda dez trabalhadores da indústria (dos quais três são metalúrgicos), oito religiosos, sete bancários, seis veterinários e seis profissionais da área de segurança (cinco delegados de polícia e um militar).

Escolaridade

A maioria dos deputados (383) têm no mínimo o curso superior concluído; 14 deles não concluíram o ensino básico; 88 têm apenas o ensino médio. 16 deputados optaram por não informar sua profissão.

O Congresso vai gastar neste ano R$ 88 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).

      O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema.

Estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso.

Sozinho, o Senado gasta, mensalmente, R$ 938,2 mil com o pagamento aos beneficiários do IPC.

O antigo modelo concedia vantagens como requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total de seu salário -com o mínimo de 50 anos de idade.

NOVO PLANO

Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

Nesse modelo, que ainda está em vigor, um ex-deputado ou senador recebe o benefício de acordo com regras do regime  previdenciário dos servidores públicos federais.

O parlamentar tem a opção de aderir ou não ao sistema do Congresso --e não pode acumular a aposentadoria da Casa com o salário.

Em 2011, o Legislativo vai gastar R$ 1,8 bilhão com o pagamento de aposentadorias e pensões. O valor teve crescimento de R$ 4 milhões, se comparado com o Orçamento de 2010.

O aumento acontece principalmente porque os benefícios são vinculados aos salários dos congressistas.

Em dezembro do ano passado, deputados e senadores elevaram seus próprios salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil --em um reajuste que corresponde a 61,8%.

BRECHA

Os congressistas têm o prazo de 30 dias, depois de assumirem o mandato, para pedir adesão ao plano. Todos descontam a contribuição na folha de pagamento.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara abriu exceção para que 12 deputados pudessem aderir ao plano anos depois de terem assumido os mandatos.

O ex-deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), por exemplo, pediu para ingressar retroativamente desde fevereiro de 1999 --embora tenha apresentado formalmente o pedido somente em fevereiro de 2007.

Os órgãos técnicos da Câmara se posicionaram contra, como previsto pelas regras do plano.

Os deputados recorreram à "brecha" para não perder os benefícios da Previdência do Congresso --uma vez que o valor aumentou em consequência do reajuste nos salários dos congressistas.

A Câmara alega que permitiu as adesões porque não terá prejuízo financeiro, já que os deputados descontam o valor proporcionalmente aos salários e retroativo à data de adesão solicitada.
      

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) iniciará a partir de fevereiro uma ofensiva jurídica contra o pagamento de aposentadorias especiais a ex-governadores no país.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, 49, disse à Folhaque acionou todas as seccionais do país para obter informações sobre eventuais beneficiários de cada Estado.

O resultado do levantamento vai definir a estratégia para abordar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal): se uma ou várias ações diretas de inconstitucionalidade.

FOLHA - Como descrever o cenário das pensões especiais a políticos no Brasil?

Ophir Cavalcante - É como viver em uma ilha da fantasia. Essas pessoas perdem a noção da importância do cargo e estão pensando muito mais em garantir o seu futuro do que em cumprir um mandato.

Há quem diga que a pensão é merecida, em razão de supostos serviços prestados.

Ninguém os obrigou a se candidatar. Por que a sociedade tem de pagar a conta?

Como a OAB pretende extinguir as pensões?

Por meio de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A Constituição anterior previa as pensões, a atual não mais. Ou seja, o legislador constituinte foi claro: a partir de 1988, ninguém pode mais receber isto.

As ações serão propostas por Estado?

Vamos verificar a possibilidade de concentrar as demandas. Se não for possível, entraremos com uma ação para cada lei estadual. De qualquer forma, já na primeira ação, pediremos que seja conferido o instituto da repercussão geral, para que a decisão seja aplicada a todos os casos idênticos.

A OAB pretende pedir a devolução de valores já recebidos pelos beneficiários?

O STF vai ter que deliberar a respeito da devolução. Toda Adin tem efeito retroativo. No entanto, em uma situação como esta, onde aparentemente houve boa-fé por parte da maioria dos que receberam, o STF pode estabelecer que a decisão valerá apenas daqui para frente.

Como vê as perspectivas no Supremo?

Tenho confiança de que o STF mais uma vez vai corresponder aos anseios da população brasileira.

Qual a sua reação diante de casos absurdos, como o da pensão concedida a um político que exerceu o cargo de governador por 10 dias?

A sensação é a de que eu, enquanto contribuinte, estou sendo assaltado.

    Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, há Estados que também dão o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade desta remunerações em dois deles: Mato Grosso e Santa Catarina.

A aposentadoria de ex-governadores foi alvo de polêmicas na semana passada, quando foi revelado que políticos como os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) pediram o benefício nos últimos meses.

Em Mato Grosso, decisões da Assembleia Legislativa permitiram que 16 deputados e ex-deputados conseguissem a aposentadoria vitalícia desde 1998. Os valores pagos vão subir para R$ 20 mil em fevereiro.

Em 2001, 2003 e 2008, foram criadas leis que permitiram a alguns deputados ganhar aposentadorias baseadas em um fundo de assistência parlamentar que havia sido extinto em 1995.

A mesma manobra foi tentada há duas semanas, mas o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou. Em fevereiro, o veto será submetido a plenário e pode ser revertido.

O Ministério Público contesta o fato de o governo estadual bancar quase a totalidade dessas aposentadorias.

Entre os agraciados, estão o conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo, que governou o Estado por dez dias em 2002 e que também já obteve aposentadoria como ex-governador.

O número de ex-deputados aposentados no Estado deve ser ainda maior.

As aposentadorias concedidas antes de 1995 não são alvo da ação do Ministério Público.

O advogado de Bosaipo disse que seu cliente só vai se manifestar após ser notificado sobre o caso.

O presidente da Assembleia, Mauro Savi (PR), se recusou a falar sobre o assunto.

PROFESSORA

Em SC, lei aprovada pela Assembleia em 2009 permite que servidores que tenham sido deputados estaduais mantenham o salário do cargo, mesmo sem mandato, ao se aposentar.

A medida está prestes a beneficiar a professora estadual Odete de Jesus (PRB), deputada que não conseguiu se reeleger na última eleição.

Ela vai continuar ganhando de forma vitalícia os cerca de R$ 20 mil que recebem os deputados do Estado. Odete não retornou as ligações da reportagem.

O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, afirma que a lei veio do Executivo. O governo de SC disse que não poderia comentar o assunto.

Na Paraíba, 71 ex-deputados estaduais e 79 viúvas de ex-legisladores recebem aposentadorias e pensões.

Os valores pagos são proporcionais ao número de mandatos e variam entre cerca de R$ 4.000 e R$ 12 mil mensais. Em 1999, a concessão de novos benefícios foi proibida.

Até então, os legisladores pagavam uma contribuição mensal para um fundo de pensão e podiam se aposentar com apenas dois mandatos de oito anos de trabalho