Projeto de Lei 5278/2009

                                          Projeto de Lei   5278/2009

rojeto de Lei e Outras Proposições

Proposição: PL-5278/2009  Avulso

Autor: Alice Portugal - PCdoB /BA

Data de Apresentação: 26/05/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária

Apensado(a) ao(a): PL-4022/2008

Situação: CFT: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.

Explicação da Ementa: Fixa o piso salarial do Assistente Social em R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte Reais) para uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

Indexação: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial profissional, jornada de trabalho, horário de trabalho, categoria profissional, Assistente Social, reajuste, (INPC)

Despacho: 
3/6/2009 - Apense-se à(ao) PL-4022/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada 

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

A

Data
26/5/2009	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).(íntegra)
3/6/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se à(ao) PL-4022/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
5/6/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 06 09 PAG 27215 COL 01.(publicação)
8/6/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Recebimento pela CTASP. Alice apoiando  a Luta pelo piso dos A.S. PL. 5278/09