Governo garante ajuste salarial de servidores
O Governo do Estado fechou um acordo na manhã desta sexta-feira (13) com o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém (SISPEMB), que garante um ajuste salarial de 12%, a ser pago em parcelas mensais ao longo de três anos. A primeira parcela, equivalente a 4%, já será incorporada aos salários de março deste ano, beneficiando servidores públicos da capital, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reunião contou com as participações da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, do procurador Geral do Estado, Caio Trindade, e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Belém. A secretária mostrou aos sindicalistas as planilhas comprovando que parte do ajuste solicitado já havia sido incorporado aos salários dos servidores.
Leandro Borges, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém, declarou que o acordo satisfaz às expectativas da categoria. “Foi uma vitória para todos nós o ajuste de 12%, diante da justificativa técnica que nos foi apresentada”, explicou.
DÍVIDAS
Em janeiro de 2011, quando o governador Simão Jatene tomou posse, encontrou uma dívida referente a vantagens salariais que totalizava R$ 52 milhões. Esse montante, que incluía perdas salariais de Planos de Cargos e Salários, Adicional por Tempo de Serviço, ajuste do 13º salário, entre outros benefícios, já começou a ser recuperado. Ainda em 2011, o governo pagou R$ 20 milhões, e o restante deverá ser quitado até o final de 2013. 
“A recuperação do saldo restante será ao longo deste e do próximo ano. Mas tão importante quanto quitar essa dívida é não deixar que ela volte a acontecer. Por isso, reajustamos os salários em 6,31% e 6,86% acompanhando o índice da inflação de abril de 2010 a abril de 2011, para que não houvesse novas perdas salariais”, explicou a secretária Alice Viana. O ajuste salarial, que beneficia cerca de 60% do funcionalismo público, gerou um acréscimo de R$ 11,5 milhões na folha de pagamento.
As perdas salariais também motivaram a ação movida em 1999 pelo Sindicato, que solicitava um reajuste de 22,45% nos salários dos servidores públicos da capital. O resultado da ação saiu em maio do ano passado, dando ganho de causa aos trabalhadores. Ao Estado coube pagar uma dívida de cerca de R$ 40 milhões.
O atual governo acatou a decisão judicial, mas precisava administrar outro problema: o valor devido extrapola o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, mesmo diante da obrigatoriedade de cumprir a ação judicial, o governo alega não ter autorização e nem disponibilidade financeira para cumprir, de uma só vez, o estabelecido pela ação. 
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Policiais Militares e Governo entram em acordo
Após uma longa negociação, na noite desta quinta-feira (19) representantes do governo do Estado e o comando de greve dos policiais e bombeiros militares entraram em acordo, pondo fim ao estado de greve anunciado ontem (18) e deflagrado desde as 22h por alguns segmentos da categoria.
Da pauta de reivindicações, os policiais militares conseguiram reajustes do salário-base de praças que vão de 18% a 26%, gratificação de interiorização para aqueles que atuam fora da capital paraense, auxílio fardamento, estipulação de carga horária de 40 horas semanais, e 70% de auxílio risco de vida, além da instalação, em caráter permanente, de um canal para negociação direta com o governo.
A decisão de aceitar a proposta do governo e suspender o estado de greve foi tomada após votação de membros da categoria que estiveram presentes na assembleia, que ocorreu em uma das salas do Centro Integrado de Governo (CIG). Para o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Francisco Xavier, o movimento saiu fortalecido "Foi uma vitória para a categoria. Conseguimos aumento superior ao oferecido pelo Governo Federal, que concedeu apenas 14% de reajuste. E ficou claro que a melhor saída é negociar, e não radicalizar".
Mesmo com a decisão divulgada, pequenos grupos de militares permaneceram acampados em frente ao prédio do CIG e contestaram o rumo do movimento, pretendendo organizar outras assembleias em paralelo.
Segundo o Coronel Daniel Mendes, Comandante da Polícia Militar, não faverá retaliação ou perseguição aos grupos de militares ou ao comando de greve.
O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, comentou que o mais importante foi feito "Toda a negociação foi conduzida de forma tranquila e a população pode ficar despreocupada porque a segurança, com o apoio dos policiais, está garantida em todo o Estado".
Segundo a titular da Secretaria de Administração (Sead), Alice Viana, a questão do reajuste de oficiais será discutida à parte, pois depende de que um projeto seja encaminhado para apreciação na Assembleia Legislativa, segundo legislação específica. (DOL)O governo concedeu ainda intersídio de 5% para os praças, ganho de 70% sobre a gratificação de risco de vida e ganho real de 7%. Também ficou definida a permanência da mesa de negociação com a categoria, a fim de discutir outras reivindicações dos militares do Estado, como o prazo de implantação da jornada de trabalho para 40 horas semanais; o adicional de interiorização e o auxílio fardamento para cabos e soldados, além de mais 30% na gratificação por risco de vida.
Todas essas reivindicações serão discutidas na mesa de negociação, considerando sempre as condições financeiras do Estado.
O governo foi representando na negociação pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana; pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Daniel Mendes, e pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hegésipo Donato.
Veja a tabela de aumento dos militares, por patente, de acordo com o novo aumento:
Soldado: de R$ 1.905,50 para R$ 2.253,20
Cabo: de R$ 2.021,52 para R$ 2.434,61
Terceiro Sargento: de R$ 2.168,94 para R$ 2.635,13
Segundo Sargento: de R$ 2.439,16 para R$ 2.952,14
Primeiro Sargento: de R$ 2.569,12 para R$ 3.107,75
Subtenente: de R$ 2.726,82 para R$ 3.344,39
Movimento grevista é recebido pelo Governo
O trânsito na avenida Nazaré, em frente ao CIG, está interditado (Foto: Jaime Souzza)
Uma comissão de policiais militares e bombeiros foi recebida, no final da manhã de hoje (19), pela chefe da Casa Civil, Sônia Feio, e pelo secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, para uma tentativa de negociação que poderá encerrar ou não a greve iniciada ontem, após assembleia da categoria.
Os manifestantes foram atendidos após realizarem protesto em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG), na avenida Nazaré, entre Quintino Bocaiúva e Generalíssimo Deodoro. O local continua interditado. (DOL)
Leia também: Militares protestam e pedem reunião com o Governo
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| GRAU HIERARQUICO | SALARIO ATUAL | PROPOSTA DO GOVERNOO | REAJUSTE (%) | |
| SOLDADO | R$ 1.689,50 | R$ 2.128,80 | 14,13 | |
| CABO | R$ 1.722,67 | R$ 2.303,99 | 17,53 | |
| TERCEIRO-SARGENTO | R$ 1.808,79 | R$ 2.497,98 | 19,42 | |
| SEGUNDO-SARGENTO | R$ 1.899,17 | R$ 2.808,13 | 19,43 | |
| PRIMEIRO-SARGENTO | R$ 2.120,72 | R$ 2.956,54 | 19,43 | |
| SUBTENENTE | R$ 2.171,47 | R$ 3.185,62 | 22,47 |
Militares fecham Avenida Nazaré em frente ao CIG
Cerca de 200 policiais militares protestam em frente ao CIG (Centro Integrado de Governo), na Avenida Nazaré, em Belém, na manhã desta quinta-feira (19). Eles fecharam o trânsito na avenida Nazaré, entre Quintino Bocaiúva e Generalíssimo Deodoro. Por volta das 10h30, uma comissão foi recebida pelo coronéis Moura e Osmar Nascimento, da Casa Militar e da chefia de Gabinete da Assembleia Legislativa. A imprensa não foi autorizada a acompanhar a reunião.
Leia mais: PMs e bombeiros rejeitam proposta e decidem nesta quinta se vão paralisar
Durante a reunião, os militares devem tratar de várias reivindicações, entre elas, os reajustes para a categoria. Caso não haja um acordo, os policiais militares pretendem entrar em greve ainda hoje.
]Militares avaliam proposta de 14,1% de reajuste
Após longa reunião de ontem, categoria faz assembleia esta noite (Foto: Alex Ribeiro/Arquivo)
As associações de policiais e bombeiros militares vão se reunir em assembleia, na noite de hoje, para avaliar a proposta de reajuste feita pelo Governo Estadual às corporações. Ontem, em uma reunião que durou quatro horas, a Secretaria de Administração do Pará pôs na mesa o orçamento feito pelo Estado para atender as demandas dos servidores. Enquanto os militares pedem aumento de 100%, a contraproposta é de 14,13% a 22% para os praças - soldado, cabo, terceiro-sargento, segundo-sargento, primeiro-sargento e subtenente.
Os praças são a primeira categoria na proposta de negociação dividida feita pelo Estado. Somente após a definição do reajuste deles é que o aumento do oficialato será revisto. Segundo a secretária de Administração, Alice Viana, a divisão vai facilitar a negociação. “A lei dos praças já prevê reajuste, mas deixou de ser cumprida de 2007 a 2010. Para os oficiais, precisamos criar um projeto de lei que será enviado para a Assembleia para regularizar a situação”, explica. A divisão não agradou os militares, como o sargento bombeiro Aelton Costa. “Nós fazemos parte da mesma categoria, não tem por que negociar separadamente”, defende.
Com o reajuste proposto pelo Governo, o soldado, que ganha hoje R$ 1.689,50, passará a receber R$ 2.128,80. O aumento é de 14,13%, tendo a partir daí um aumento escalonado de 1% a cada patente. O subtenente que ganha atualmente R$ 2.531,47 deve ganhar R$ 3.185,62.
De acordo com a secretária, a proposta para os oficiais ficará pronta até sexta-feira. “Para o reajuste deles precisamos criar uma engenharia jurídica, que estará planejada em três dias”, garante.
O Governo também garantiu na reunião outras revisões exigidas pelos militares. “Respondemos a todas as reivindicações, mas nem tudo pode ser de imediato. Os auxílios transporte e fardamento estão garantidos, mas o aumento da gratificação de risco de vida, por exemplo, só poderá ser revisto em setembro”, diz Alice Viana.
A falta de imediatismo nas resoluções é a maior reclamação das associações. “Avançamos apenas em quatro propostas porque não contemplamos todas as demandas”, avalia Aelton Costa. O cabo PM Francisco Xavier lembra que somente durante a assembleia se saberá se a corporação vai aceitar a proposta. “Só depois saberemos se haverá greve ou não”.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes, também esteve na reunião e descarta a possibilidade de greve. “A população pode ficar tranquila. Não tenho dúvidas de que tudo vai acabar bem e nenhuma greve será iniciada. Nossos policiais confiam no Governo”, garante. (Diário do Pará) Polícia e Governo negociam acordo sobre greve
Está marcada para hoje à tarde, uma nova reunião dos delegados da Polícia Civil com representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Será mais uma rodada de negociação para se tentar evitar que a categoria entre em greve. O encontro anterior ocorreu na última segunda-feira, mas não se chegou a um acordo. Naquele dia, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Pará (Adepol), Fernando Flávio, disse que a proposta apresentada pelo governo estadual foi abaixo do esperado pela categoria. 'Nós pedimos um reajuste de pelo menos 25% nos nossos salários, mas o governo só quis dar 19,43%', disse.
Por sua vez, os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol), que reúne investigadores e escrivães, também aguardam resposta da Sead. A proposta da Secretaria de Estado de Administração será apresentada pelo Sindpol à categoria na próxima sexta-feira, 27. Na ocasião, os policiais civis vão decidir se entrarão em greve. A informação foi dada, na segunda-feira, à tarde, pelo tesoureiro do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol), Reginaldo Freitas.
Embora trabalhando normalmente, Reginaldo disse que os policiais civis estão em 'estado de greve'. 'Estamos pleiteando um reajuste que seja justo para a classe', afirmou. Ele informou que, hoje, há um 'abismo' entre o salário dos investigadores e o dos delegados da Polícia Civil. Um delegado em começo de carreira recebe, no final do mês, em torno de R$ 4.500,00 (valor bruto, sem os descontos). E os investigadores que estão começando na profissão ganham mensalmente aproximadamente R$ 2.500,00 (valor bruto), afirmou.
Em duas reuniões realizadas na última segunda-feira, representantes do Governo do Estado discutiram com membros da Associação dos Delegados de Polícia do Pará (Adepol) a recomposição de vencimentos salariais da categoria. O primeiro encontro foi realizado na Delegacia-Geral da Polícia Civil. À tarde, as negociações aconteceram na Sead. O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes, destacou a disposição do Estado em discutir a questão salarial com a categoria de maneira a construir uma política de recuperação gradativa dos salários nos quatro anos de governo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado e conforme os limites de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, informou a assessoria de imprensa da Polícia Civil.
Pela proposta apresentada pelo secretário, a recomposição salarial é de 19,43% para os delegados. Além disso, a proposta prevê majoração sobre o risco de vida do policial civil, da gratificação de Polícia Judiciária, entre outras medidas. A entidade de classe dos delegados apresentou contraproposta de reajuste bem próxima à proposta do Estado. A nova reunião está agendada para as 15 horas de hoje, dando continuidade às negociações.
( 17 de janeiro de 2012)DO governo do Pará e servidores das polícias Civil e Militar devem iniciar, nesta semana, as negociações em torno da pauta de reivindicações do setor da segurança pública.
Hoje, às 16h, os titulares das secretarias de Segurança (Segup), Luiz Fernandes, e de Administração (Sead), Alice Viana, se reúnem com a associação dos praças. Na semana que vem, o encontro deve ser com o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol/PA). A proposta a ser apresentada hoje pelo governo aos praças será avaliada em assembleia marcada para amanhã, às 18h. Caso não haja acordo, os militares não descartam uma paralisação. Entre os policiais civis, ainda não há indicativo de greve. Eles querem primeiro avaliar as propostas a serem apresentadas pelo governo. A expectativa é de que as negociações estejam concluídas em meados de fevereiro.
Os policiais civis reivindicam reajuste salarial de 63%. Eles enviaram ao Estado uma proposta em agosto do ano passado e aguardam uma posição. Segundo o presidente do Sindpol, Luiz Júnior, os policiais amargam perdas acumuladas há 14 anos.
O promotor militar Armando Brasil recebeu ontem cinco associações de militares, bombeiros e familiares dos policiais. As entidades apresentaram a reivindicação do setor e Brasil deve encaminhá-las por meio de ofício ao secretário de Segurança. “A ideia é intermediar um termo de Ajuste de Conduta (TAC)”, explica o promotor.
Os militares reivindicam reposição de 100% das perdas e mais 14% de reajuste. Também querem o pagamento de 100% do soldo a título de gratificação por risco de vida. Hoje o Estado paga apenas 50%. Querem também o pagamento da gratificação para os militares que vão atuar no interior, o que não ocorre desde 2005.
Ontem, o governo não se pronunciou sobre as reivindicações. Os titulares das secretarias de Administração e de Segurança ainda fazem os cálculos para avaliar que tipo de proposta poderá ser feita aos policiais a partir de agora, com a abertura das negociações.(Diário do Pará)OL, com informações da Agência Pará)
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