Assembleia Geral, em clima de vitória, aprovou a suspensão da greve
A Assembleia Legislativa do Pará promoveu nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, a sessão solene de abertura do 1º período da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura do Poder. Durante o evento, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, líder do PSOL na Casa, avaliou que a mensagem enviada pelo governador Simão Jatene ao Legislativo é uma “fábula”, pois ”vende a imagem de um Pará que não existe”. “A mensagem é uma peça de propaganda e, como tal, cumpre o seu papel de emulação em favor do governo”, criticou. Um resumo da mensagem foi lido pelo vice-governador Helenilson Pontes, que representou o chefe do Executivo na cerimônia.Edmilson reclamou que, quando o Executivo afirma que houve superávit de R$ 811 milhões e redução das despesas correntes de R$ 2,6 para R$ 2,4 bilhões, no Estado, em 2011, é sinal que investimentos estão deixando de ser feitos no Pará, como o compromisso anteriormente firmado, mas descumprido, de implantação do Plano de Cargos, carreira e Remuneração do (PCCR) dos educadores.
“É uma política irresponsável de exploração e subserviência do Estado aos interesses do capital internacional, que se traduz em desigualdade social exacerbada; concentração de terras; concentração de riquezas, através da política de privatização do patrimônio publico (especialmente por meio do projeto de lei, de autoria do governo, que autoriza a Parceria Público-Privada em diversos setores públicos e que deverá ser votado em breve na Alepa); incentivos fiscais e na apatia do Estado quanto ao papel de almoxarifado do desenvolvimento nacional que é dado ao Pará”, destacou.
O psolista destacou que, enquanto a mensagem do governador aponta um Pará fantasioso, a realidade perversa é de um estado abandonado, que vive o caos na saúde pública em todo o território, baixíssimos índices educacionais em termos qualitativos e quantitativos, com analfabetismo de 12%, um dos mais altos do país, e 70% de evasão escolar no ensino médio. Edmilson também observou que, na segurança pública, o reconhecimento do domínio do crime organizado levou a polícia a classificar algumas áreas como zonas vermelhas.
Noutro trecho da mensagem, em que o governo reclama a recuperação da Alça Viária, Edmilson lembra que essa foi a segunda obra mais cara do Estado, na ordem de R$ 400 milhões – perdendo apenas para a macrodrenagem da Bacia do Una -, cujos recursos foram originários da venda da Celpa, com a participação do então secretário de Estado Simão Jatene, ainda no governo Almir Gabriel. “O governador propõe na mensagem uma grande cruzada em torno dos interesses do Pará, mas se ele pretende privatizar os serviços públicos, terá em mim uma grande trincheira”, ressaltou.
Reivindicação – Durante a sessão solene, quando um deputado é escolhido para falar em nome da oposição ao Executivo, ocasião em que foi designado o deputado Edmilson Moura (PT), Edmilson questionou que não se sentia contemplado pela fala do PT porque esse partido não comunga dos mesmos posicionamentos do PSOL. “Meu partido, é oposição ao governo federal e oposição ao governo estadual, somos contra o neoliberalismo. A política de FHC é a mesma de Dilma e reproduzida aqui no Pará pelo governador Jatene”, comparou o psolista.
A Assembléia deliberou que não haverá reposição de aulas, em havendo descontos dos dias parados e outras medidas de retaliação que o governo anunciou na tentativa de intimidar e desmobilizar os trabalhadores em greve, bem como, que a categoria não iniciará o próximo ano letivo se o governo Jatene insistir em não pagar integralmente o valor do Piso, entre outras deliberações que caracterizam o estado de greve da categoria.
Na multidão presente na reunião, prevaleceu o forte sentimento de vitória. A greve desafiou o governo Jatene, a justiça estadual e a política ditada pelo governo federal com a finalidade de reduzir orçamento para a educação e demais políticas sociais e, assim, garantir reservas financeiras para o pagamento de juros e serviços da dívida pública.Foi uma greve vitoriosa por deixou claro que os trabalhadores não abrem mão de seu direito de greve e demais direitos amparados na constituição; porque foi a própria categoria quem deliberou acerca dos rumos e de cada etapa desse movimento grevista; porque desmascarou o governo Jatene em seu primeiro ano de existência e acumulou força para enfrentá-lo em futuro próximo em melhores condições de luta e arrancar do mesmo o pagamento integral do Piso e o cumprimento do PCCR.
Foi em clima de vitória que a diretoria do SINTEPP anunciou que entregará à Justiça, ainda na data de hoje, o calendário de reposição de aulas não ministradas em razão da greve, mas também sua denúncia de contratação de servidores temporários para substituição de professores que participaram da greve.
Anteriormente, os salários dos professores universitários cresceu com seus anos de serviço, mas que desde 2005 não se aplica mais: Como os professores têm um salário muito mais baixo. Você pode ganhar bônus, mas, por exemplo, com bom desempenho no ensino e na pesquisa. O Tribunal Constitucional Federal decidiu, no entanto, que a escala de salário é ilegal em algumas partes da Lei Básica.mais ...
Dilma sanciona Comissão da Verdade e cita "dia histórico"25 anos para informações ultrassecretas, 15 anos para os dados secretos e cinco anos para os reservados. A prorrogação do prazo só será concedida para os documentos ultrassecretos, por única vez, limitando a restrição ao acesso a 50 anos.
BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que cria a Comissão da Verdade para esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos cometidos no país entre 1946 e 1988, período que engloba o regime militar (1964-1985).
A Comissão, cuja criação foi proposta em 2009, terá um prazo de dois anos para investigar as violações de direitos humanos ocorridas no período. Ela é criada no Brasil anos após outros países latino-americanos que viveram sob regimes militares instalarem comissões semelhantes.
O grupo será composto por sete integrantes, que serão indicados pela Presidência da República, ponto polêmico na elaboração do projeto, que foi aprovado sem oposição no Congresso.
Presa por três anos e torturada durante o regime militar, Dilma disse que a aprovação da Comissão é um "passo decisivo" na consolidação da democracia brasileira.
"(As leis) colocam o nosso país num patamar superior, num patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos", disse a presidente a uma plateia que incluiu os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica.
"É uma data histórica para o Brasil, é o dia em que comemoramos e a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade."
O projeto brasileiro foi inspirado em investigações semelhantes adotadas por Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador. Alguns desses países instalaram tais grupos logo após o fim de seus regimes militares.
A Organização das Nações Unidas (ONU) elogiou a criação da Comissão, "há muito tempo aguardada", e a considerou como um "passo importante para desvendar a verdade sobre as violações aos direitos humanos passadas". "(A Comissão) é essencial e um primeiro passo bem-vindo para curar as feridas do país e esclarecer erros do passado", disse a alta comissariada da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, em comunicado.
SIGILO LIMITADO
A presidente sancionou ainda a lei que garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. De acordo com a lei, os órgãos públicos deverão disponibilizar, na Internet, arquivos como planos de governo e prestações de contas.
O sigilo ocorrerá apenas em casos de proteção da segurança do Estado e dados de caráter pessoal.
Dilma disse que, com a nova lei, o sigilo não colocará "sob guarida" desrespeitos aos direitos humanos.
"É fundamental (para) que esses fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer", disse.
A lei determina o prazo em que os documentos deverão ser mantidos sob sigilo: 25 anos para informações ultrassecretas, 15 anos para os dados secretos e cinco anos para os reservados. A prorrogação do prazo só será concedida para os documentos ultrassecretos, por única vez, limitando a restrição ao acesso a 50 anos.
Advogadas são presas acusadas de fraudar indenizações no Rio
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DO RIO
A polícia prendeu duas advogadas acusadas de participação em uma quadrilha que fradava ações indenizatórias, no Rio de Janeiro.
O chefe da quadrilha e outro advogado ainda estão sendo procurados. Os agentes da "Operação em Causa Própria" cumpriram também sete mandados de busca e apreensão na cidade.
O delegado adjunto da 1ª DP (Praça Mauá), Aldrin Rocha, afirmou que o grupo falsificava procurações sem o conhecimento das vítimas e embolsava o valor pago a elas.
"Os advogados procuravam nomes de pessoas que estavam no SPC e Serasa e abriam, sem que elas soubessem, uma ação indenizatória por danos morais, inclusive falsificando procurações", explicou ele.
As investigações começaram quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desconfiou do excesso de ações daquele tipo e passou as informações a 1ª DP.
Os dois órgãos descobriram que as pessoas investigadas pela unidade policial eram as mesmas responsáveis pela maioria das ações de indenização.
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