Nesta quarta-feira, 25, seria votado na Assembléia Legislativa do Pará,
“Privatização rima com negócios nebulosos, que concentram o lucro nas mãos de poucos e empurra o prejuízo para a sociedade. É incrível que após a crise financeira da Celpa, com a iminente ameaça de ‘apagão’, ainda exista quem faça a defesa deste modelo de destruição do patrimônio público”, criticou.
O projeto foi apresentado pelo governo em dezembro de 2011 e tramitou com velocidade pelas comissões, nas quais receberam pareceres favoráveis para a aprovação. Só não foi votado e aprovado ainda no ano passado porque houve a resistência do movimento sindical e de alguns deputados. Mas o PL retornou para a pauta e poderá ser votado na próxima quarta-feira, 2.
“Os recursos públicos têm que ser investidos em políticas de Estado em favor do povo e não do capital privado, sobretudo quando se trata de serviços essenciais que afetam diretamente a população”, completou.
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Hoje, na hora do almoço, o Sindicato obteve a informação de que o projeto do governador Jatene que visa a privatização de grande parte do Estado, inclusive da Cosanpa, vai entrar em pauta nesta quarta-feira, 25 de abril, pela manhã.
Por isso, o Sindicato dos Urbanitários convoca todos os trabalhadores da Cosanpa a se dirigirem amanhã às 8h à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
O assunto é urgente! Largue tudo que você tem para fazer amanhã de manhã e vá à Alepa. Leve sua família. Convoque seus amigos.
A exemplo do que fizemos em dezembro do ano passado, quando o Jatene tentou aprovar esse projeto, agora novamente precisamos estar unidos, presentes, pressionando os deputados a votarem contra a privatização da Cosanpa, do Banpará, da UEPA e de muitos outros setores do nosso Estado.
Só a pressão popular, via o movimento sindical, poderá mais uma vez barrar esse projeto, apresentado aos deputados com o nome de Parceria Público Privada. Isso na verdade é uma forma de maquiar a privatização.
O governador quer autorização para fazer parceria institucionalizada com empresas privadas. Mas sabemos que empresas privadas visam lucro e não o bem estar social. Por isso, privatização traz aumento de tarifa, desemprego, acidentes de trabalho, adoecimento, terceirização, e busca de dinheiro público, como fez a Celpa, que deve mais de R$ 1 bilhão em dinheiro público, somando a dívida com a Eletrobrás, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, governo do estado e governo federal. Somos contra a privatização da Cosanpa. Somos contra o projeto que institui as PPP’s. Vamos à luta. Todos à assembleia amanhã cedo.]]
] A arrecadação do Pará teve o quinto maior crescimento no Brasil, informou o titular em exercício da Secretaria de Estado de Fazendo (Sefa), Nilo Rendeiro de Noronha, nesta quarta-feira (25). O salto na arrecadação paraense foi registrado em março deste ano, segundo o ranking dos Estados brasileiros que, proporcionalmente, obtiveram maior crescimento no resultado. Para se ter uma ideia do avanço paraense, em janeiro do ano passado o Estado ocupava a 22ª posição.
Segundo o secretário, o monitoramento por segmentos dos contribuintes, o cruzamento de informações e a intensificação das operações em Belém e no interior do Estado são alguns dos mecanismos de fiscalização que vêm sendo incorporados pela Sefa, nos últimos anos, com impactos diretos no desempenho da arrecadação.
A receita própria do Pará cresceu 11,6%, em termos reais, e 18,7% em termos nominais, entre os meses de janeiro e março de 2012, em comparação ao mesmo período do ano passado. A receita transferida somou R$ 1,1 bilhão, representando 36% da receita total do Estado no primeiro trimestre de 2012. A receita total no mesmo período chegou a R$ 2,8 bilhões.
Nilo Noronha avalia positivamente o impacto dos mecanismos de fiscalização sobre a arrecadação do Estado. “A presença do fisco mostra ao contribuinte que não estamos, simplesmente, coibindo as práticas ilegais, mas que também estamos levando orientação. Isto com certeza tem um reflexo positivo sobre a arrecadação”, destacou.
Fiscalização – O diretor de fiscalização da Sefa, Célio Cal, explica como funcionam os três mecanismos. O monitoramento segmentado dos contribuintes corresponde à fiscalização contínua, por grupo econômico, como por exemplo, atacadistas, varejistas e revendedores de medicamentos, entre outros. “Monitoramos os contribuintes em função do movimento econômico deles e da arrecadação efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, detalha.
Neste momento, é posta em prática outra forma de fiscalização, que é o cruzamento das informações. “Havendo discrepância entre a quantidade de vendas e o correspondente na arrecadação, imediatamente uma ação fiscal é disparada para averiguar o porquê da queda na arrecadação se, em tese, o número de vendas aumentou”, detalha Célio Cal.
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), para o diretor de Fiscalização da Sefa, possibilitou uma grande melhoria para o fisco estadual. “A ampla implementação desse instrumento nos permite hoje em dia fazer este tipo de cruzamento. Com o documento fiscal na nossa base de dados, podemos verificar indícios de evasão, de sonegação, de descaminhos, de entradas irregulares de mercadorias, além de aprimorar o intercâmbio de informações com os outros fiscos”, destaca.
Operações – Nesta quarta-feira (25), a Sefa e a Receita Federal deram início a mais uma etapa a operação Porta a Porta, que fiscaliza o comércio varejista da Região Metropolitana de Belém e do interior do Estado. Desta vez, a equipe de auditores e fiscais estaduais e federais fiscaliza, até esta quinta-feira (26), os vários pontos de venda ao longo da avenida Pedro Miranda, bairro da Pedreira, em Belém. Ao todo, a operação deverá fiscalizar mais de 270 pontos comerciais.
Segundo secretário Nilo Noronha, ao fim do dia, pelo menos quatro empresas tiveram seus Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) apreendidos pela Sefa, por não serem autorizados. Esta é terceira operação do tipo posta em prática somente este ano. Além do uso correto do ECF, os fiscais verificam a regularidade cadastral e o recolhimento do imposto. Também está sendo fiscalizado o cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes, bem como a emissão de documentos fiscais, como cupom e nota fiscal.
Outra ação da Sefa que também foi iniciada nesta quarta-feira é a operação Dia das Mães. Até 14 de maio, mais de 20 auditores do fisco estadual estarão fiscalizando os maiores centros de venda e algumas áreas do comércio da capital. “Se o contribuinte está com sua situação cadastral em dia, está emitindo seus documentos fiscais normalmente, com certeza os valores de ICMS serão recolhidos e, por conseguinte, a arrecadação sentirá o reflexo”, frisa o secretário Nilo Noronha, informando ainda que outras operações já estão sendo planejadas para este ano.
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Berlusconi pagava proteção à Máfia, conclui Supremo Tribunal italiano
O ex-premiê Silvio Berlusconi pagava à Máfia, também conhecida por Cosa Nostra siciliana, taxa de proteção:pizzo.
A decisão é definitiva. Não se discute mais. A respeito, acaba de ser publicada a motivação dessa decisão da Corte de Cassação da Itália, que na hierarquia Judiciária peninsular corresponde ao nosso Supremo Tribunal Federal.
Pela decisão da Cassação, o senador Marcello Dell'Utri era o intermediário entre Berlusconi e a Máfia.
Dell'Utri, já de mala pronta para ir para a cadeia (admitiu em entrevista estar com tudo pronto: “pijama, livros, remédios,etc”), pagou à Cosa Nostra o pizzo (taxa de proteção) de 1977 a 1982.
A Cassação mandou a Corte de Apelação de Palermo motivar melhor o acórdão que condenou Dell'Utri à pena de 7 anos de reclusão. Por isso, a Cassação determinou a suspensão provisória da execução da pena do senador Marcello Dell'Utri. A Corte de Apelo tem de decidir, também, sobre eventual crime continuado, importante para se verificar prazos prescricionais.
Dell'Utri fundou com Berlusconi a coligação partidária Forza Italia, que levou Berlusconi ao poder como primeiro-ministro da Itália por duas vezes. Pela lista da Forza Italia, o “intermediário mafioso” Dell'Utri elegeu-se senador.
O senador Dell'Utri já está definitivamente condenado, conforme motivação da Corte de Cassação que veio à luz hoje, por associar-se à Máfia. Uma associação externa, que, no Brasil, não é contemplada no Código Penal.
A Máfia exigiu, para controlar Berlusconi na região da Lombardia (norte da Itália e com Milão como capital regional), a contratação de Salvatore Magano, um chefe de “famiglia mafiosa” siciliana.
Magano foi designado pela cúpula de governo da Máfia para vigiar Berlusconi, tido como perigoso pela organização criminosa. Magano foi contratado e registrado por Berlusconi como cavalariço, responsável pelo adestramento e cuidados com o plantel de cavalos de raça presentes nos estábulos da berlusconiana e cinematográfica Villa de Arcore.
O detalhe é que na casa de campo de Berlusconi, na pequena cidade de Arcore, não existiam cavalos. Lá, Berlusconi só teve um pônei para a filha, que cresceu e é a atual namorada do jogador brasileiro Alexandre Pato. Na verdade, Salvatore Magano, já falecido, tinha a função de vigiar Berlusconi que, à época, já era o homem mais rico da Itália e influente em Milão.
Magano, fora a vigilância, conforme investigações e dados processuais, recebeu a tarefa da cúpula mafiosa de cuidar do tráfico ilegal de drogas na região e fortalecer a presença da Máfia no norte da Itália. Lógico, usava o registro de trabalho na suntuosa Villa para não chamar a atenção da polícia.
Pano rápido. Como Demóstenes Torres, o condenado senador Marcello Dell'Utri atuava em sintonia com a criminalidade organizada.
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