Sead anuncia reajuste dos servidores públicos nesta 5ª 21.03.2013

Os sindicatos das diversas categorias de servidores públicos estaduais civis estarão reunidos na manhã desta quinta-feira (21), com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, na sede da Sead, para falar do reajuste salarial a ser dado por ocasião da data-base desses trabalhadores, estabelecida, por lei, no mês de abril.

Alice Viana receberá os representantes dos servidores e explicará a política de reajuste salarial estabelecida pelo Estado para o ano de 2013. Segundo a secretária, o aumento percentual nos salários dos servidores será superior ao índice da inflação projetada até o mês de março (que é de 6,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do IBGE), como tem sido a prática do atual governo em seus dois anos e meio de vigência.

“Desde o início da gestão do governador Simão Jatene, a política de remuneração dos servidores públicos tem se pautado pela elevação dos valores, sem acúmulo de perdas em decorrência da inflação, de tal modo que, ao longo desses últimos dois anos e meio, quando a inflação esteve no patamar de 15,76%, todas as categorias profissionais do Estado tiveram aumentos que propiciaram ganhos reais efetivos na remuneração que variam de 2% a 10%”, cita.

Segundo a secretária, a política de remuneração dos servidores no atual governo também tem sido pautada pela incorporação de vantagens, como aconteceu no ano passado com os servidores públicos de nível superior, cujo salário saltou de R$ 1.100 para R$ 2.183, em função da incorporação de abono e reajuste que repôs a inflação do período, o que culminou com um ganho real efetivo de 10% na remuneração.

Alice Viana explica que o reajuste salarial dos servidores foi pensado de modo que a capacidade efetiva do Estado de custear os gastos com pessoal não seja extrapolada. “Não podemos esquecer jamais da Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual todos os governantes estão submetidos. Segundo a Lei, o limite prudencial de gastos com pagamento de pessoal não deve ultrapassar os 46,17% da receita corrente líquida do Estado. Hoje, nós estamos na casa de 45,44%, o que demonstra uma pequena folga, estabelecida para dar conta do que chamamos de crescimento vegetativo da folha, que prevê aumentos decorrentes da vida funcional normal do servidor, como variação de tempo de serviço, gratificações incorporadas e decisões judiciais, entre outras”, ressalta, acrescentando que o índice de comprometimento da receita cresceu pouco nos últimos dois anos e meio: de 44,5% em 2010 para os atuais 45,44%.

Em função disso, foi preciso estabelecer um reajuste para os servidores que não comprometesse a capacidade de pagamento do Estado. “Essas limitações não dependem da mera vontade política do governante em estabelecer este ou aquele percentual, mas sim, da necessidade de trabalhar de forma responsável, mantendo equilibrada a despesa, para que o governo não seja responsabilizado pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e seja obrigado a adotar medidas extremas, como a demissão de servidores, o contingenciamento das despesas com horas extras e a nomeação de novos concursados, entre outras”, completa.

A secretária de Administração diz, ainda, que, embora a receita líquida do Estado tenha crescido algo em torno de 15% nos dois últimos anos, as despesas com a folha aumentaram na ordem de 40%, uma conta que não fecha. “Ainda assim, o governo tem feito um enorme esforço para manter a política de remuneração que prevê a reposição das perdas decorrentes da inflação e oportuniza aumentos reais para os servidores, sem comprometer o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado”, destaca.

Ela cita o exemplo dos policias civis (investigadores, escrivães e papiloscopistas), que, hoje, recebem o quarto melhor salário do Brasil, e, apenas no ano de 2012 tiveram ganhos que variaram de 22 a 31%. “Assim, não se pode dizer que os servidores públicos do Estado do Pará estão acumulando perdas salariais, porque, como já demonstramos, essas perdas estão sendo repostas e temos tido um patamar de reajuste, de fato, acima da inflação. Mas, como a política não é pautada apenas no aumento de salário, vamos anunciar, também, o acréscimo no valor do auxílio alimentação dos servidores”, informa.

De acordo com Alice Viana, em 2012 o auxílio alimentação de 60% dos cerca de 105 mil servidores públicos era de R$ 120,00. O valor foi elevado para R$ 200,00 e, agora, receberá um novo aumento. No caso dos servidores da área de segurança pública, esse auxílio foi reajustado de R$ 120,00 para os atuais R$ 325,00 e também sofrerá novo acréscimo.

Justamente em função do aumento no valor do auxílio alimentação dos servidores públicos, o governo do Estado vai deixar de reajustar os salários dos cargos em comissão, os chamados DAS, cujo aumento deverá ficar para outro momento, “quando houver maior capacidade financeira do Estado”, frisa a secretária. Hoje, as despesas com pessoal giram em torno de R$ 409 milhões.

Abono dos policiais civis

Informações fartamente veiculadas pela imprensa dão conta de que os policiais civis estão reivindicando, já para esta data-base (abril/2013), a incorporação de abono salarial, como aconteceu, no ano passado, com os servidores de nível superior e se dará, neste ano – segundo cronograma estabelecido pelo governo do Estado – com os servidores de nível médio.

Segundo a titular da Sead, somente para incorporar esse abono, seria necessário um acréscimo na folha de pagamento da ordem de R$ 11 milhões, algo que não só a receita do Estado não comporta como extrapolaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Além da incapacidade financeira, temos a incapacidade fiscal de fazê-lo”, observa.

O abono citado é de cerca de R$ 540,00 para investigadores, escrivães e papiloscopistas, R$ 780,00 para delegados e de R$ 560,00 a R$ 1.965,00 para oficiais. “Entendemos que é justa e merecida a incorporação, mas o Estado precisa de tempo para fazê-la. E o vem fazendo gradativamente. Fizemos isso no ano passado para os servidores de nível superior, estamos fazendo agora para os servidores de nível médio e estamos trabalhando a melhor forma de assegurar isso também para a área de segurança pública, mas em outro momento, que não a data-base, pela total incapacidade fiscal, financeira e legal”, conclui.

Hoje, o Estado conta com 105.942 servidores, entre os quais:

Servidores de nível operacional – 16.563

Servidores de nível médio – 27.880

Servidores de nível superior – 37.351

Policiais militares, incluindo bombeiros – 17.580

Policiais civis – 2837 (sendo 518 delegados e 2319 investigadores, escrivãs, papilos e motoristas policiais)

Servidores da Susipe – 3.234

Servidores do CPC Renato Chaves – 497

Professor morre com suspeita do vírus H1N1

Quinta-Feira, 23/05/2013, 15:42:42 - Atualizado em 23/05/2013, 16:54:08

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Mais uma pessoa morreu com suspeita do vírus H1N1. A vítima foi o professor Arão Saraiva de Araújo, de 57 anos, que trabalhava da Escola Estadual Augusto Meira Filho, que morreu na madrugada desta quinta-feira (23). Por conta do incidente as aulas da escola, localizada no bairro de São Brás, foram suspensas e só serão retomadas na próxima segunda-feira (27).

O fato provocou espanto e surpresa em professores e alunos, que afirmaram que só irão voltar quando a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) vacinar funcionários e estudantes.
O professor de geografia, Jurandir Amaral, afirmou que volta a dar aula se a Sesma higienizar toda a escola e vacinar todos os alunos que frequentam a escola. “Eu tô no grupo de risco porque sou hipertenso. Tentei me vacinar duas vezes e não consegui porque tossi na fila e informaram que não podia”.

A aluna do primeiro ano, Cláudia Oliveira, de 15 anos, também está preocupada já que sabe se o vírus está na escola. “Eu tô com medo porque a gente sabe que tem gente morrendo por causa dessa gripe”, disse a estudante, que deseja ser vacinada.

Nesta quinta-feira (23), equipes da Sespa e da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) estiveram reunidos com a direção da Escola Estadual Augusto Meira, para tranquilizar professores e alunos quanto à morte do professor. Os técnicos explicaram que os vírus respiratórios circulam por toda a parte e que as principais medidas de prevenção são a higienização constante das mãos e a distância de lugares aglomerados, assim como quem está gripado deve proteger boca e nariz ao tossir e espirrar para evitar propagação do vírus.

A equipe voltará na escola, na próxima terça-feira (28), para realizar palestras educativas aos alunos nos três turnos.

Servidores do Detran – 1.870

Após protesto em frente a Secretaria de Estado de Administração realizada na manhã desta quinta-feira (21), na travessa do Chaco esquina da avenida Almirante Barroso, no bairro do Marco, um grupo de policiais civis se reuniu com a secretária Alice Viana para discutir melhorias de salários  e condições de trabalho.

Caso o governo não atenda às reivindicações da categoria, os policiais ameaçam entrar em greve. A incorporação do abono salarial e aumento do tíquete alimentação para de R$ 750 estão entre os pedidos.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol/PA), desde o dia 2 de março, a categoria se encontra em assembleia permanente. Dependendo do que for resolvido na reunião de hoje, a categoria decidirá se vai entrar em greve.

Na última terça-feira (19), cerca de 100 policiais se concentraram em frente à Sead pedindo que uma comissão de servidores fosse atendida pela secretária de Administração, mas nada foi resolvido.

De acordo com a Sead, o governo do Estado convidou todas as entidades sindicais, devido ao respeito com o conjunto das categorias dos servidores públicos, e anunciou a política de reajuste salarial de 9% para o ano de 2013, percentual que caracteriza um ganho real de 2%, acima da inflação anunciada pelo (INPC - IBGE) de 6,5%. O auxílio alimentação será reajustado de R$ 200 para R$ 300. No caso da área de segurança pública, o auxílio passará de R$ 325 para R$ 350.

Em função do aumento no valor do auxílio alimentação dos servidores públicos, o Governo vai deixar de reajustar os salários dos cargos em comissão, os chamados DAS, cujo aumento deverá ficar para outro momento. Da mesma forma deverá ser feito com o abono salarial, uma das solicitações dos servidores de segurança. Como aconteceu, no ano passado, com os servidores de nível superior, a secretaria afirmou que o abono deverá se dar, neste ano, aos servidores de nível médio, de acordo com o desempenho da economia brasileira e segundo cronograma estabelecido pelo governo do Estado.

Os reajustes impactarão na folha, a partir do mês de abril, entorno de 18,5 milhões/mês. Sem ultrapassar o limite que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal - 46,17% - o Estado registra, com este reajuste, 45,44% de gastos com pagamento de pessoal.

Novas reuniões serão marcadas na próxima semana, com o objetivo de discutir pautas específicas de cada categoria.
Os servidores estaduais receberão, a partir de abril, um aumento salarial de 9%, autorizado para todas as categoriais. O percentual é superior ao índice da inflação projetada até o mês de março (que é de 6,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE). O valor do auxílio alimentação também será elevado, passando de R$ 200,00 para R$ 300,00. No caso dos servidores da área de segurança pública, esse auxílio, que atualmente é de R$ 325,00, passará para R$ 350,00. “O reajuste apresentado oportuniza um aumento real será em torno de 2%”, frisou a secretária. Professores e militares já receberam reajuste em janeiro deste ano.

O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (21), pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana, em reunião com associações e sindicatos do funcionalismo público, que ocorreu na manhã de hoje, na sede da Secretaria de Administração. Alice detalhou que o reajuste acrescerá mensalmente R$ 18,5 milhões na folha de pagamento que o percentual foi pensado de acordo com a capacidade do Estado de custear os gastos com pessoal, de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual todos os governantes estão submetidos.

Segundo a Lei, o limite prudencial de gastos com pagamento de pessoal não deve ultrapassar os 46,17% da receita corrente líquida do Estado. Alice Viana explicou que o Estado, atualmente registra 45,44%, o que demonstra uma pequena folga, estabelecida para dar conta do crescimento vegetativo da folha, que prevê aumentos decorrentes da vida funcional normal do servidor, como variação de tempo de serviço, gratificações incorporadas e decisões judiciais. “Essa proposta está dentro do limite da capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Estado”, frisou.

Com o reajuste, a remuneração dos policiais civis paraenses (investigadores e escrivães) passará de R$ 3.963,80 para R$ 4.242,64. A remuneração dos servidores de nivel operacional (fundamental) passará de R$ 622,00 para R$ 678,00; de nível medio de R$ 711,88 para R$ 811,88, e de nivel superior de R$ 2.183,58 para R$ 2.380,10. Já a remuneração dos profissionais de nível médio da área de saúde passará de R$ 621,05 para R$ 779,38.

Participaram da reunião, além da secretária Alice Viana, os titulares de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, e de Planejamento, Orçamento e Finanças, Maria do Céu Guimarães, o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, e o procurador Geral do Estado, Caio Azevedo Trindade, além de 12 representações sindicais de categorias de servidores estaduais. Também estão presentes representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), do Instituto de Previdência do Pará (Igeprev) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará.

Alice Viana também informou que, em função do aumento no valor do auxílio alimentação dos servidores públicos, o Governo do Estado vai deixar de reajustar os salários dos cargos em comissão, os chamados DAS, cujo aumento deverá ficar para outro momento. Da mesma forma deverá ser feito com o abono salarial, uma das solicitações dos servidores de segurança. Como aconteceu, no ano passado, com os servidores de nível superior, a secretaria afirmou que o abono deverá se dar, neste ano, aos servidores de nível médio, de acordo com o desempenho da economia brasileira e segundo cronograma estabelecido pelo governo do Estado.

Sobre as demais solicitações apresentadas durante as negociações, Alice Viana agendou outras rodadas de negociações que terão início a partir da próxima semana, com o objetivo de discutir pautas específicas de cada categoria. Caio Azevedo Trindade ressaltou que, em virtude do compromisso fiscal, fruto da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do jurídico, estabelecido pelo ajuste anual da data-base, o Estado não tem como atender os reajustes de acordo com cada categoria, que variavam de 15% a 30%. “O reajuste tem que, obrigatoriamente, ser linear neste período”, reiterou.

Participaram da mesa de negociação representantes dos Sindicatos dos Médicos (Sindmepa), dos Trabalhadores Em Saúde (Sindsaude), dos Servidores do Departamento de Trânsito (Sindetran), dos Policiais Civis (Sindipol), dos Servidores Públicos Civis (Sepub), dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp), dos Trabalhadores Estaduais de Previdência e Assistência (Sintep), dos Servidores Públicos das Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais (Sindfepa), dos Docentes da Uepa (Sinduepa) e dos servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), além da Central Única dos Trabalhadores (Cut), da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Fspepa) e da Associação dos Peritos Papiloscopicos do Pará (Asppepa).