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Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1
Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1Índice[esconder] |
Propostas já implementadas[editar]
Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, no entanto a única mudança substancial conseguida desde então foi a implantação da reeleição, aprovada em 1997. Na época, surgiram denúncias de que a aprovação da reeleição teria sido comprada, fato este que levou a cassação do deputado Ronivon Santiago. Esta Emenda Constitucional foi também chamada de casuística, pois interessava ao então presidente, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu.
Outra grande demanda desejada por analistas políticos, a fidelidade partidária acabou sendo instituída de fato por uma decisão do TSE, ratificada mais tarde pelo STF, que decidiu que o mandato pertencia ao partido e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de eleitos.
Já a cláusula de barreira, instituída também no Governo FHC e que entraria em vigor em 2007, tendo por objetivo reduzir o número de partidos políticos, acabou sendo declarada inconstitucional.
No ano de 2010, foi aprovada a chamada Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF, definiu que ela passaria a valer a partir de 2012.
Propostas de reformas políticas de 2011[editar]
Em 2011, o Senado e a Câmara dos Deputados implantaram comissões separadas para estudar e elaborar propostas de reforma política.2 3
No caso da comissão estabelecida pelo Senado, os pontos a serem analisados são:2
- Sistemas eleitorais
- Financiamento eleitoral e partidário
- Suplência de senador
- Filiação partidária e domicílio eleitoral
- Coligações
- Voto facultativo
- Data da posse dos chefes do Executivo
- Cláusula de desempenho
- Fidelidade partidária
- Reeleição e mandato
- Candidato avulso
Sistemas Eleitorais[editar]
Atualmente o Brasil usa o sistema proporcional de lista aberta com coligações para as eleições de deputados federal e estadual, e vereadores. Sob este sistema, todos os candidatos são ligados a alguma legenda, que pode ser uma coligação de vários partidos ou um único partido não coligado. Todo eleitor vota simultaneamente no candidato e na legenda a qual ele pertence, ou somente na legenda, se preferir. As vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda usando o chamado quociente eleitoral. Os candidatos mais votados de cada legenda são eleitos.
Dentre as propostas de modificação do sistema eleitoral, estão as seguintes:
- Voto proporcional de lista fechada: os eleitores passariam a votar apenas no partido ou coligação. A escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.
- Voto proporcional de lista flexível: é uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Cada partido ou coligação elaboraria sua própria lista (semelhante à lista fechada), porém cada eleitor, se quisesse, pode escolher seu próprio candidato (como na lista aberta). Os candidatos que recebessem uma grande quantidade de votos seriam eleitos, independentemente de sua posição na lista. As demais vagas seriam preenchidas pela ordem da lista partidária.
- Voto distrital: O voto proporcional seria abandonado, e em seu lugar seriam criados distritos uninominais, isto é, de um único vencedor. Suponhamos, por exemplo, a eleição para a Câmara no estado de São Paulo. Ao invés de todos os candidatos concorrerem no estado todo com 70 vencedores, o estado seria dividido em 70 distritos. Cada candidato concorreria em apenas um distrito, e cada distrito elegeria apenas um deputado ou deputada.
- Voto distrital misto: Seria a combinação do voto distrital com o proporcional; parte dos deputados (ou vereadores) seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas, mas também possível em listas abertas).
- Voto uninominal intransferível: (também chamada erroneamente de voto majoritário ou "distritão")4 Cada um dos eleitores passaria a votar apenas em um candidato ou candidata, e o voto partidário deixaria de existir. Os candidatos mais votados seriam os eleitos, e não haveria mais os chamados "puxadores de votos" - um candidato bem votado ajudar a eleger outros candidatos menos votados da coligação.
Financiamento eleitoral e partidário
Atualmente o financiamento das campanhas eleitorais é misto, isto é, parte é proveniente do dinheiro público, através do fundo partidário, e parte é de origens privadas, por meio de doações. Alguns políticos defendem o financiamento exclusivamente público de campanhas, para evitar que políticos dependam do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem.
Como o financiamento público é direcionado aos partidos, e para evitar gastos excessivos, a competição intrapartidária (dois ou mais candidatos de um mesmo partido disputando um mesmo cargo) é indesejável. Por isso, muitos vinculam o financiamento público ao voto proporcional de lista fechada5 , o voto distital, ou o voto distrital misto com lista fechada.
Suplência de senador[editar]
Hoje em dia, cada senador tem direito a escolher dois suplentes. Caso algum senador ou senadora renuncie ou se licencie, seu respectivo primeiro suplente substitui tal pessoa, de modo semelhante aos vices dos cargos do poder executivo. O problema é que os suplentes são frequentemente desconhecidos dos eleitores, o que pode causar falta de legitimidade.
Está em debate formas diferentes de haver substituição de senadores, tendo como base os votos dos eleitores. Existem propostas de convocar novas eleições para substituto, escolher o candidato a senador não eleito mais bem votado da eleição anteiror6 , ou ainda um deputado federal assumir a vaga, sendo tal deputado o mais votado no estado, ou o(a) deputado(a) mais votado(a) do mesmo partido que o do senador que substitui.7
PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR PARA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Vamos coletar 1.500.000 assinaturas para, a exemplo do ficha limpa, apresentar ao Congresso. Participe, divulgue e apoie.
Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político:
- Defendemos o fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.
- Defendemos mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento publico ao longo da vida do parlamentar.
- Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar.
- Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, etc.
- Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional.
- Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade com os demais
- Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem.
- Defendemos a democratização e transparência dos partidos.
Para conhecer a integra da proposta acesse aqui.
Brasília 
- O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que qualifica a corrupção e outros delitos contra a administração pública como crime hediondo, em resposta a uma das demandas da onda de manifestações que tomou o país nas últimas semanas.
- O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que qualifica a corrupção e outros delitos contra a administração pública como crime hediondo, em resposta a uma das demandas da onda de manifestações que tomou o país nas últimas semanas.
A matéria, aprovada na esteira de protestos que reivindicavam, entre outros temas, o combate à corrupção, ainda precisa ser votada pela Câmara. Se os deputados alterarem o texto, o projeto terá de passar novamente pelo Senado para então ser encaminhado à sanção presidencial.
Na terça-feira, ao anunciar pactos em áreas como saúde, educação, reforma política e responsabilidade fiscal, em resposta aos apelos dos manifestantes, a presidente Dilma Rousseff defendeu como "iniciativa fundamental" que a corrupção passe a ser considerada crime hediondo.
De acordo com o projeto apresentado no Senado, entram no rol de crimes hediondos -sem direito a indulto, liberdade mediante fiança, e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena- a corrupção ativa e passiva, o peculato (quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou desvia em razão do cargo), o peculato qualificado (quando praticado por agente político e servidor com cargo efetivo de carreira), concussão (exigir vantagem indevida), e excesso de exação (quando o servidor exige tributo indevido).
A proposta aumenta para 4 anos as penas mínimas desses crimes que passam a ser considerados hediondos.
Em seu parecer, o relator Álvaro Dias (PSDB-PR) argumenta que esses crimes devem ser classificados como hediondos, pois a "subtração de recursos públicos se traduz em falta de investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública".
"Consideramos que os crimes em questão merecem ser tratados como hediondos, bem como devem ter suas penas mínimas incrementadas na forma proposta pelo projeto", diz o relator em seu parecer.
O relator também acatou uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) que torna hediondo os homicídios simples também.
Hoje, apenas o crime de homicídio qualificado é considerado hediondo.
Hoje, apenas o crime de homicídio qualificado é considerado hediondo.
As manifestações que se espalharam por cidades de todo o país tiveram como reivindicação, inicialmente, a revogação do aumento da tarifa do transporte público, o que foi atendido (?)por governos estaduais e municipais.
Os protestos, no entanto, foram mantidos e passaram a incluir uma série de outras reivindicações, do combate à corrupção até o repúdio pelos gastos do governo nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, tendo seu ápice na quinta-feira passada, quando mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas em dezenas de cidades.
Deputado terá cela individual em presídio no DF
O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia) foi encaminhado na tarde desta sexta-feira (28) ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Ele foi encaminhado pela Vara de Execuções do TJ do Distrito Federal.
Segundo o superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, Donadon ficará no PDF-1 do complexo, em uma ala reservada, sob custódia de agentes federais. Ele terá uma cela individual com privada de cerâmica, única melhoria em relação às outras celas, que têm sanitário no chão, segundo a PF.
O TJ afirma que a cela individual se deve ao fato de Donadon ser parlamentar, mas diz que o deputado não terá "regalias" no presídio.
O parlamentar foi preso nesta sexta-feira (28) e condenado a 13 anos por formação de quadrilha e peculato e pode conseguir a liberdade daqui a quatro anos se apresentar bom comportamento e não cometer infrações disciplinares.
Presídio da Papuda
O Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) vai cumprir 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, tem capacidade para 6.500 presos mas abriga atualmente 11 mil, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF. O parlamentar se entregou hoje à PF, mas ainda não chegou ao presídio, considerado de segurança máxima.
O local já abrigou presos famosos, como o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, acusado de liderar um esquema de exploração de jogo ilegal em Goiás, os quatro jovens que incendiaram um índio Pataxó em 1997, um dos sequestradores de Wellington Camargo - irmão da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano - e o fazendeiro Darly Alves da Silva, mandante da morte do líder seringueiro Chico Mendes, em 1988. O ex-ativista italiano Cesare Battisti também ficou preso lá.
O caso
Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.
O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.
Em 2010 o STF o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, mas só agora o STF julgou os recursos que impediam que sua condenação fosse cumprida.
Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
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