Assistente Social luta pelo Piso salarial: Líder de comunidade Quilombola é assassinado em Belém

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Líder de comunidade Quilombola é assassinado em Belém

Teodoro Lalor, que já era ameaçado de morte, levou uma facada no peito na madrugada de domingoO líder da comunidade Quilombola de Gurupá, em Cachoeira do Arari, na ilha do Marajó, Teodoro Alalor (de branco na foto abaixo), foi assassinado na madrugada do último domingo enquanto estava hospedado na casa de parentes no bairro da Cabanagem, em Belém.

Alalor, que já sofria diversas ameaças de morte por denunciar várias formas de expropriação que as comunidadades quilombolas da região de Gurupá sofriam, foi esfaqueado do lado esquerdo do peito por um homem que invadiu a casa e depois fugiu. Alalor resistiu por pouco tempo ao golpe e morreu no portão da residência.

Colegas de outras comunidades Quilombolas já fizeram a denúncia e preencheram o boletim de ocorrência. A polícia dará início à investigação em breve.

Terceiro Encontro - O Terceiro Encontro Estadual de Quilombolas do Pará acontece do dia 19 até o dia 22 de agosto, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na Travessa Barão do Triunfo, 3151, bairro do Marco.

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22/45%

assegurar ao leitor "informações claras, verdadeiras e, na medida do possível, rápidas e completas", retomando a fórmula de Discussão.

Após 11 anos de disputas judiciais, no qual o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), por meio de uma ação ajuizada em 1999, que buscava a incorporação de um diferencial de 22,45% aos salários de servidores civis da ativa, inativos e pensionistas, a Justiça concedeu ganho de causa à entidade em março passado.

O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela decisão, é obrigado a pagar o reajuste aos servidores que trabalham na capital. Desde o dia 10 de maio, o governo vem pagando multa no valor de R$10 mil mensais pelo não cumprimento da sentença, afirma o Sispemb. Uma reunião marcada para a próxima sexta-feira entre representantes do sindicato e da PGE deverá discutir propostas para saber como esse pagamento deverá ser feito. A decisão da Justiça abre precedente para que servidores de outros municípios entrem com ações para também receberem o benefício.

DECRETO

O presidente do Sispemb, Leandro Borges, explicou que em 1995, através do Decreto nº 711, o Estado, sob o comando do então governador Almir Gabriel, concedeu um reajuste de 57% aos servidores militares. Entre o reajuste dado aos militares e aos servidores civis havia uma diferença de 22,45%. A partir de julho de 1997, um abono de R$ 100 também foi concedido aos militares, policiais civis e bombeiros. Novamente os civis não foram beneficiados, segundo Borges.

Diante dessas situações que feriam a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal, Leandro Borges conta que o Sispemb, em uma assembleia, decidiu pela contratação do advogado Jader Dias para representar a categoria em uma ação judicial. Passados 11 anos entre recursos até a fase de execução e da sentença expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antonio Lobo Castelo Branco, os servidores saíram vitoriosos.

“Não cabe mais nenhum recurso. Sabemos que o volume de recursos é alto e não queremos inviabilizar o governo. Queremos assegurar apenas o direito dos servidores. Acreditamos que o governo quer pagar isso, que tem o compromisso de fazer cumprir o que manda a Justiça e respeitar as instituições”.