Vereadores cobram participação de Belém no programa Mais Médicos

Saída de secretário de saúde foi assunto na Casa nesta quarta-feira

28/08/2013 - 18:27 - Belém

A saída do secretário municipal de Saúde, Yuji Ikuta, repercutiu na sessão desta quarta-feira (28) na Câmara de Belém. Os vereadores do PC do B, Moa Moraes e Sandra Batista, criticaram o prefeito Zenaldo Coutinho sobre a condução da Saúde no município. A vereadora Marinor Brito (PSOL) também ressaltou a não participação de Belém no programa Mais Médicos.

Já Sandra Batista requereu do prefeito esclarecimentos sobre a ausência da capital no programa. Para a parlamentar, Zenaldo deveria ter considerado que o cenário da saúde na capital paraense é dramático. No início do mandato o prefeito chegou a decretar estado de emergência na saúde pública e a pasta municipal já teve dois secretários que pediram exoneração em oito meses de governo.

"Falta pediatra nos PSM’s, os jornais mostram isso todos os dias. Belém não se inscreveu no Programa Mais Médios e sofre com a falta de médicos. Nas ilhas, a situação é ainda pior”, afirmou durante discurso na tribuna da CMB. A vereadora cobrou também o cumprimento da promessa de 100% de cobertura do programa Saúde da Família.

O atual prefeito de Belém dissimula e distrai a população com seus discursos sofistas, sendo dizendo que a politica de saúde está bem no seu governo, enquanto diariamente a população sofre na falta de atendimentos nos postos de saúde que sem estrutura não tem médicos suficientes que passam no máximo tres horas em um posto depois vão trabalhar em suas clinicas ou nos hospitais particulares.

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22/45%

assegurar ao leitor "informações claras, verdadeiras e, na medida do possível, rápidas e completas", retomando a fórmula de Discussão.

Após 11 anos de disputas judiciais, no qual o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), por meio de uma ação ajuizada em 1999, que buscava a incorporação de um diferencial de 22,45% aos salários de servidores civis da ativa, inativos e pensionistas, a Justiça concedeu ganho de causa à entidade em março passado.

O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela decisão, é obrigado a pagar o reajuste aos servidores que trabalham na capital. Desde o dia 10 de maio, o governo vem pagando multa no valor de R$10 mil mensais pelo não cumprimento da sentença, afirma o Sispemb. Uma reunião marcada para a próxima sexta-feira entre representantes do sindicato e da PGE deverá discutir propostas para saber como esse pagamento deverá ser feito. A decisão da Justiça abre precedente para que servidores de outros municípios entrem com ações para também receberem o benefício.

DECRETO

O presidente do Sispemb, Leandro Borges, explicou que em 1995, através do Decreto nº 711, o Estado, sob o comando do então governador Almir Gabriel, concedeu um reajuste de 57% aos servidores militares. Entre o reajuste dado aos militares e aos servidores civis havia uma diferença de 22,45%. A partir de julho de 1997, um abono de R$ 100 também foi concedido aos militares, policiais civis e bombeiros. Novamente os civis não foram beneficiados, segundo Borges.

Diante dessas situações que feriam a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal, Leandro Borges conta que o Sispemb, em uma assembleia, decidiu pela contratação do advogado Jader Dias para representar a categoria em uma ação judicial. Passados 11 anos entre recursos até a fase de execução e da sentença expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antonio Lobo Castelo Branco, os servidores saíram vitoriosos.

“Não cabe mais nenhum recurso. Sabemos que o volume de recursos é alto e não queremos inviabilizar o governo. Queremos assegurar apenas o direito dos servidores. Acreditamos que o governo quer pagar isso, que tem o compromisso de fazer cumprir o que manda a Justiça e respeitar as instituições”.