A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário da ex-chefe da Divisão de Pessoal da Assembleia Legislativa do Pará, Mônica Alexandra Pinto. A medida atinge apenas o Banco Santander, junto ao qual ela contraiu empréstimos com desconto consignado na folha de pagamento daquele Poder.

A decisão foi dada pelo juiz da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares na última sexta-feira (6), atendendo ao pedido do delegado Rogério Morais, da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe). Ele preside o inquérito que apura a suspeita de Mônica ter fraudado o próprio contracheque e o comprovante da margem consignável usados na liberação dos empréstimos, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, pouco antes de ser exonerada.

O delegado também pediu a prisão preventiva de Mônica, que foi negada pela Justiça. Morais explicou que, na época do pedido, a ex-servidora havia faltado a três chamados para depor. O total dos empréstimos contraídos por ela somam R$ 400 mil (sem correção e juros), segundo o delegado, mas Mônica contesta. Ela afirma que obteve dois empréstimos, no total de R$ 145 mil, e assinou um terceiro contrato de refinanciamento com o banco. Mônica confessa que não está honrando com a quitação do empréstimo, mas a dívida é dela e não da Assembleia. O inquérito policial não investiga os crimes de desvio de recursos na Alepa.

De acordo com as investigações, Mônica não poderia ter contraído os empréstimos porque era servidora comissionada. A situação não era contemplada no contrato firmado entre o banco e a Alepa. A ex-servidora afirma que era comum o banco emprestar dinheiro a comissionados do Legislativo e que ela não foi a única beneficiada.

Segundo o delegado, nas cópias de contracheques apresentados por ela em duas operações de empréstimo, Mônica aparece como servidora efetiva, e num terceiro contracheque como comissionada. Além disso, a margem consignável, fornecida pela Seção da Folha de Pagamento da Alepa, indicando o limite disponível para descontos no contracheque dela, leva a assinatura de dois funcionários do setor, Vera Coelho e Max Fortunato, mas eles afirmam que foram falsificadas. O valor do salário nos contracheques também teria sido elevado.

Diferença na folha da Alepa soma R$ 9 milhões

Questão: Ninguem viu, ninguém sabe,ouviu, os politicos influentes ficam escondidos esperando o tempo passar, para aplicarem com suas quadrilhas e organizações novos desvios e golpes estratégicos pois acumulam dinheiro para pagar os exércitos de advogados especializados na area (nos assunto de desvios, pois o dinheiro já foi transferido par contas de laranjas, imoveis e cotas de novas empresas que serão fornecedores de serviços para o governo. Isto é Pará-Brasil justiça é mil.

O quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apontou a diferença de R$ 9 milhões entre a folha oficial, arquivada no setor administrativo do Poder, e a folha efetivamente paga pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). O levantamento, feito pela equipe técnica do Ministério Público do Estado, verificou uma diferença de R$ 8,4 milhões por meio de créditos bancários e de R$ 577 mil por meio de contracheques.

O período investigado foi de janeiro de 1994 até os dias atuais, mas o rombo foi identificado somente a partir de 2003 até o ano passado, período em que a Alepa foi presidida pelo atual senador Mário Couto (PSDB) e pelo ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), conforme explicou o promotor de justiça Nelson Medrado. Onde o dinheiro foi parar ninguém sabe. A investigação do MPE continua.

A diferença milionária entre a folha arquivada e a folha paga representa apenas uma das modalidades de fraude realizadas na Alepa por meio da folha de pessoal. Depoimentos colhidos durante a investigação, em especial da ex-chefe da Divisão de Pessoal Mônica Pinto, apontaram as fragilidades do sistema de arquivo da folha que propiciavam as ilicitudes, como o programa criado pelo ex-chefe do Centro de Processamento da Dados da Casa Jorge Moisés Caddah, que apagava informações adicionadas irregularmente ao sistema da folha, de acordo com as investigações. O objetivo do programa era não deixar rastros das irregularidades após gerar a folha que era enviada ao banco para quitação. Além disso, Caddah, a própria Mônica, o ex-diretor financeiro Sérgio Duboc, a ex-diretora administrativa Maria Genuína de Oliveira e outros dirigentes da Casa compartilhavam a mesma senha de acesso ao sistema da folha, dificultando a identificação dos autores de cada fraude.

As irregularidades detectadas vão desde contracheques de servidores sem informações de lotação, conta bancária e do Programa de Integração Social (PIS/Pasep); servidores com datas de admissão suspeitas; e supersalários enriquecidos com vantagens sem justificativa, gratificações concedidas ilegalmente ou aplicadas irregularmente.

O cenário levou a necessidade dos promotores de justiça requererem a quebra do sigilo bancário da Alepa à justiça. Em 29 de abril deste ano, a decisão foi concedida pelo juiz Elder Lisboa da Costa, da 1ª Vara da Fazenda da Capital. Ele determinou que todas as informações da movimentação em conta corrente da folha de pagamento da Assembleia fossem repassadas ao Ministério Público.

Na decisão, Lisboa exigiu o repasse dos extratos mensais das contas correntes, principalmente as utilizadas para o pagamento da folha salarial da Alepa, cópias de todos os documentos que comprovam os favorecidos e os respectivos pagamentos de vencimentos de servidores, estagiários ou outros que figurem na folha de pagamento da Alepa e cópias de todas as autorizações de pagamento.

A análise desses documentos, pelos funcionários do MPE, fundamentou a elaboração da primeira nota técnica que embasará os processos que ainda serão levados à justiça pelos representantes do órgão. 'Identificamos pagamentos falsificados em montantes superiores aos constantes nos registros funcionais, que atingiram R$ 9.007.436,30', detalha o documento. A Nota Técnica nº 001/2011 foi oficialmente entregue ontem aos promotores de justiça Medrado e Arnaldo Azevedo, que apuram as irregularidades nos campos cível e criminal, respectivamente. Três volumes de documentos comprovando o rombo acompanham a nota técnica.

O dinheiro de ter sido investido na cosntrução de edificios e contas secretas.