A decisão foi dada pelo juiz da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares na última sexta-feira (6), atendendo ao pedido do delegado Rogério Morais, da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe). Ele preside o inquérito que apura a suspeita de Mônica ter fraudado o próprio contracheque e o comprovante da margem consignável usados na liberação dos empréstimos, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, pouco antes de ser exonerada.
O delegado também pediu a prisão preventiva de Mônica, que foi negada pela Justiça. Morais explicou que, na época do pedido, a ex-servidora havia faltado a três chamados para depor. O total dos empréstimos contraídos por ela somam R$ 400 mil (sem correção e juros), segundo o delegado, mas Mônica contesta. Ela afirma que obteve dois empréstimos, no total de R$ 145 mil, e assinou um terceiro contrato de refinanciamento com o banco. Mônica confessa que não está honrando com a quitação do empréstimo, mas a dívida é dela e não da Assembleia. O inquérito policial não investiga os crimes de desvio de recursos na Alepa.
De acordo com as investigações, Mônica não poderia ter contraído os empréstimos porque era servidora comissionada. A situação não era contemplada no contrato firmado entre o banco e a Alepa. A ex-servidora afirma que era comum o banco emprestar dinheiro a comissionados do Legislativo e que ela não foi a única beneficiada.
Segundo o delegado, nas cópias de contracheques apresentados por ela em duas operações de empréstimo, Mônica aparece como servidora efetiva, e num terceiro contracheque como comissionada. Além disso, a margem consignável, fornecida pela Seção da Folha de Pagamento da Alepa, indicando o limite disponível para descontos no contracheque dela, leva a assinatura de dois funcionários do setor, Vera Coelho e Max Fortunato, mas eles afirmam que foram falsificadas. O valor do salário nos contracheques também teria sido elevado.
O banco combinou com o MPE que entregaria parte dos documentos ainda na semana passada, mas descumpriu o acordo. O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), contatou o promotor de justiça Nelson Medrado dizendo que levará cópias dos mesmos dados bancários na tentativa de dar uma demonstração de boa vontade com a apuração dos desvios de recursos na Casa. A entrega dos documentos pelo banco, estaria sendo adiada a pedido de Pioneiro, que quer realizar o procedimento na frente.
O promotor Medrado está de olho no prazo do Banpará. Ele disse que não vai titubear em ajuizar processos penal e por crime de improbidade administrativa contra o banco, caso o prazo seja descumprido. O Banpará vai repassar cerca de 60 mil documentos que deverão ser formalmente entregues na 1ª Vara da Fazenda e, de lá, serão enviados ao MPE. Pioneiro teria feito um comunicado ao banco para abrir o sigilo da instituição ao MPE, apesar da medida já ter sido determinada pela Justiça. Independentemente do material que será entregue por Pioneiro, a iniciativa não isenta o banco de cumprir integralmente a determinação. Pioneiro vai combinar com Medrado a hora e o local da entrega dos extratos.
Ontem, o ex-deputado Adamor Aires (PR) procurou espontamente o MPE para explicar sobre o suposto envolvimento de dois servidores do gabinete dele no esquema de corrupção da Assembleia, conforme publicado na última edição da revista Carta Capital. Aires, que foi deputado até o ano passado, disse que as acusações são 'levianas', pois desconhece e até duvida da participação nos crimes de qualquer dos funcionários que foram lotados no gabinete dele.
'Eu procurei o promotor de Justiça Milton Menezes. Ele disse que não tem nada contra mim. Mas eu vim conversar com o promotor Arnaldo Azevedo para pedir informações e me colocar à disposição'.
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Hoje, o risco de os estudantes da Universidade Estadual do Pará (Uepa) ficarem impedidos de assistir às aulas é grande, por conta da paralisação dos servidores técnicos administrativos de todos os campus da instituição. O ato faz parte da campanha salarial da categoria e acontece a partir das 7h, em frente ao posto de saúde do Marco. A expectativa é que às 9h, na Praça Santuário de Nazaré, eles se unam aos servidores estaduais dos hospitais, secretarias e demais órgãos da gestão estadual.
Os servidores vão garantir hoje apenas o funcionamento dos serviços de emergência, como tratamento para pacientes de diabetes e tuberculose. “Já tivemos a adesão de praticamente 90% dos servidores técnicos administrativos e geralmente quando paramos nossas atividades, não há como abrir os laboratórios, nem os setores de protocolo. Fica complicado ter aula”, explica Carolina Paranhos, servidora técnica lotada no Centro de Reabilitação da Uepa.
Procurada, a Uepa informou, via assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre a paralisação e que as aulas e os atendimentos de saúde acontecerão normalmente hoje.
“Queremos reajuste salarial de 12%, já que o governo reajustou nossos salários em apenas 6,31% a partir deste mês, valor que é abaixo da inflação”, informa Carolina. Ainda de acordo com ela, a categoria reivindica o pagamento de insalubridade e a implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCR). “Apesar de lidarmos com pacientes que têm doenças infectocontagiosas, inclusive registrando que duas servidoras já contraíram hanseníase recentemente, não temos direito à insalubridade, já que o Estado alega que precisa ser feita uma perícia em cada servidor”.
Carolina acrescenta que o PCCR já foi aprovado na Assembleia Legislativa. “Queremos que o governo estipule prazos para o PCCR, porque em julho e agosto deste ano a maioria dos servidores da Uepa, que é concursada, vai completar o período probatório e adquirir o direito de usufruir do plano”.
Mas um capitulo da Furadinha da Alepa.Sérgio Duboc, ex-diretor financeiro da Assembleia Legislativa (AL), e Rosana Barleta Castro, ex-chefe do Controle Interno, não disseram uma palavra sobre o esquema de fraudes na AL, investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Diante do promotor de Direitos Constitucionais, Arnaldo Azevedo, Rosana e Duboc informaram apenas que iriam permanecer em silêncio e se preservarem para depor apenas em juízo, conforme foram orientados pelo advogado Osvaldo Serrão.
O advogado justificou a orientação, alegando que ainda não conhece o processo, portanto, somente após analisar profundamente os documentos apreendidos pelo MP e a denúncia a seus clientes, eles irão prestar os esclarecimentos à Justiça. Os dois permaneceram cerca de duas horas na sala de depoimentos, apenas cumprindo os trâmites legais e saíram pela porta dos fundos para despistar os jornalistas na entrada da Promotoria Criminal.
RECUSA
No entanto, o promotor Arnaldo Azevedo garante que a recusa em prestar informações de Sérgio Duboc e Rosana Castro não vai alterar em nada as investigações sobre as fraudes na AL e informou que a perspectiva é que todo o grupo investigado - servidores, ex-servidores e ex-parlamentares -, seja indiciado e denunciado à Justiça.
“A extensão das fraudes é muito grande. Estamos fazendo um trabalho minucioso para distinguir até onde vai este esquema”, explica o promotor, ressaltando que muitos investigados poderão ser indiciados por mais de um crime, após o final das investigações.
Apesar de se recusar a prestar depoimentos ao Ministério Público, os indícios contra Sérgio Duboc são muito fortes. O promotor Arnaldo Azevedo afirma que o indício maior é o fato dos contratos realizados pela AL com a Croc Tapioca terem sido encontrados em poder de Duboc no gabinete dele no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PA), em 19 de abril, dia em que o MP realizou busca e apreensão de documentos e equipamentos no Legislativo e em outros locais.
A finalidade do MP, adianta Azevedo, é identificar os reais beneficiários da fraude, que envolve desvio de dinheiro pela folha de pagamento da AL para beneficiar servidores de carreira e comissionados, contratos de licitação irregulares, contratação de funcionários fantasmas, uso de documentos de pessoas para contratação como servidores sem que elas nem soubessem, além de outros crimes. O rombo dos recursos públicos na AL, estima o MP, ultrapassa R$ 60 milhões.
Marcado para ontem pela manhã, o depoimento da ex-servidora Milene Cardoso Rodrigues sobre as fraudes na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL) não ocorreu porque, ao analisar os autos do processo, o promotor de justiça Arnaldo Azevedo percebeu que não constava o comprovante de recebimento de notificação. Ou seja, Milene não foi acionada para comparecer ao Ministério Público do Estado (MP) para depor.
Segundo a assessoria do órgão, não se sabe ao certo o motivo do equívoco, que pode ter ocorrido por troca de endereço, desencontro ou simplesmente excesso de trabalho dos oficiais de justiça, que têm entregado notificações constantemente aos envolvidos. ( análise essas são estratégias da defesa como sempre o problema é o excesso de trabalho dos oficiais(ai tem), ou já mudaram de endereço)
Milene Rodrigues seria a responsável por incluir servidores fantasmas, sem seu conhecimento, a partir da posse de documentos pessoais e, por isso, é considerada elemento chave na investigação.
O promotor não quis se pronunciar sobre o caso, mas estima que ela seja ouvida na próxima semana, junto com o ex-deputado Robson Nascimento, o Robgol, e a ex-diretora administrativa Maria Genuína de Oliveira, que solicitaram adiamento dos depoimentos e comparecerão ao MP no dia 31 de maio.
Na tarde de ontem, quem prestou depoimento foi o ex-chefe de gabinete da presidência da AL, Edmilson Campos, na gestão de Domingos Juvenil. Ele, que chegou ao prédio do Ministério Público Estadual sem falar com a imprensa, prestou depoimento por cerca de três horas.
Segundo a advogada de Edmilson, Martha Inês, ele não deixou de responder a nenhuma pergunta durante seu depoimento. “Tudo o que o promotor perguntou, ele explicou. O que não era de seu conhecimento, ele não tinha como falar”, disse. “Ele contribuiu dizendo a verdade sobre o que ele sabe”.
Agora que já fizeram seus devidos investimentos em empresas, compras de imóveis, joias,carros, os envolvidos nos desvios e fraudes na Assembleia contam com o exercito de advogados que são conhecedoresa dos esquemas da justiça para o processo se arrastar até prescrever e tudo cair no esquecimento até as próximas elleições ou recesso de férias.
CONEXÕES NEOLIBERAIS-Licitações na AL eram negócio de família, diz MPE
Em quase dois meses de investigações, o Ministério Público vem encaixando as peças do quebra-cabeça e já conseguiu elaborar parte do organograma das fraudes no Legislativo estadual. Um dos esquemas em vigor entre 2005 e 2006, durante a gestão Mário Couto (PSDB), atual senador, envolveu toda a família da então membro da comissão de licitação da Assembleia Legislativa, Daura Hage, que o MP aponta ter se beneficiado, junto a familiares envolvidos no esquema, com de cerca de R$ 8 milhões dos recursos da AL.
Segundo as investigações, a família Hage se locupletou do dinheiro público, através de licitações fraudulentas com cartas marcadas para contratar cinco empresas, cujos titulares eram o então marido de Daura Hage, José Carlos Rodrigues, o cunhado dela, Josimar Pereira Gomes, Williame Tiago Hage Gomes e Willy Tatiane Hage Gomes, filhos de Josimar e sobrinhos de Daura Hage.
As empresas J. C. Rodrigues de Souza, Real Metais Serviços Técnicos Ltda, Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, JW Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda. e JTW Gomes Comercial e Serviços, usufruíram do dinheiro da AL por intermédio de Daura Hage, que comandou todo o esquema, de acordo com os promotores que investigam o caso, Milton Menezes e Arnaldo Azevedo.
Anteontem à tarde e ontem pela manhã, o MPE fez nova ação de busca e apreensão de documentos e equipamentos para desvendar as fraudes da AL. Desta vez, foram recolhidas provas nas casas de José Carlos Rodrigues, em Mosqueiro, onde ele reside desde que se separou de Daura Hage, e de Josimar Gomes, casado com Sada Hage, irmã de Daura. A casa, localizada no conjunto Médici I, no bairro da Marambaia, deveria ser a sede das empresas Real Metais, cujos proprietários são o ex-marido de Daura, José Carlos, e Josimar Gomes, e JW Comércio e Serviços Ltda, de sociedade de Josimar com a filha Willy Tatiane, sobrinha de Daura. Mas o local é apenas a residência do casal, onde os promotores recolheram cheques, documentos da AL, equipamentos e computadores.
Também consta na documentação das empresas que o local seria sede da empresa JTW Gomes, propriedade de Williame Thiago Hage Gomes, filho de Josimar, sobrinho de Daura.
A empresa Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios seria de propriedade de José Carlos e Josimar Gomes, mas em 2008 alterou o contrato: saiu José Carlos e ingressou como sócio-proprietário Anailson Barbosa, irmão de Adailson Barbosa, considerado amigo pessoal e braço direito de Daura Hage.
Na casa de José Carlos, em Mosqueiro, os promotores encontraram documentos da Croc Tapioca, outra empresa formada para fornecer tapioca à AL, mas que ainda não foram analisados.
Segundo os promotores, todas as cinco empresas pertenciam à família de Daura Hage, o que configuraria impedimento legal, já que como membro da comissão de licitação ela não poderia ter familiares participando de concorrência pública na AL..
Análise do texto este esquema é quecontinua a imperar tanto no legislativo quanto no executivo e no judiciário, onde a trocas de favores e encobrimentos de falcatruas é comum e natural pois os grupos de interesses conhecem e renovam as estrátegias de fraudes para conseguirem verbas petrimonios no menor tempo possivel. 
Juiz rejeita devolução de R$ 500 mil a Robgol
O juiz da 1ª Vara de Inquéritos Policiais, Pedro Sotero, indeferiu anteontem a ação proposta pelo ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), para receber de volta os R$ 500 mil apreendidos no apartamento dele, no último dia 19 de abril. O magistrado acatou o parecer contrário do Ministério Público do Estado, que apura o envolvimento de Robgol nas fraudes de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará. Segundo o MPE, o dinheiro ainda interessa para o inquérito criminal. Robgol fez declarações retificadoras do Imposto de Renda para a Receita Federal, no dia 5 deste mês, para tentar dar ares de legalidade ao dinheiro.
Na ação, o ex-deputado apresentou cópias das declarações retificadoras, feitas 16 dias após a apreensão pelo Ministério Público. Na ação, o ex-jogador afirma que o valor exato apreendido é de R$ 457.461,00 em dinheiro. Ele também alega ser o legítimo proprietário desses valores, mas não reivindica a restituição dos R$ 40 mil em vales-alimentação e combustível que também foram apreendidos no apartamento dele. Para o MPE, conforme a decisão do juiz, os valores 'seriam provenientes do esquema fraudulento, sendo, portanto, produto de crime, devendo permanecer apreendidos nos autos para a instrução criminal'.
Segundo o MPE, Robgol lotou em seu gabinete diversos parentes que residem no interior da Paraíba, e sacava os salários com procuração dos familiares-servidores. O ex-deputado, que ainda será ouvido em depoimento no MPE, no próximo dia 31, quando terá que explicar a origem do dinheiro e dos vales que possuía. Sotero mandou ouvir a Receita sobre a regularidade das declarações de rendimentos de Robgol, que teve mandato de deputado entre os anos de 2007 e 2010.
Esperteza do ex-politico que já deve tem um bom patrimonio junto com os ex-familiares do interior da Paraiba, a justiça deveria quebra o sigilo telefonico dos envolvidos, com eles dizem uche.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil (PMDB), chegou pontualmente às 9h da manhã, na sede do Ministério Público do Estado, para prestar depoimento no inquérito que apura desvios de recursos em sua administração na Alepa. O advogado dele disse à imprensa que seu cliente foi orientado a não responder as perguntas do promotor de justiça dos Direitos Constitucionais, Arnaldo Azevedo, e somente falar na presença de um juiz. Apesar disso, o advogado disse que, se ele se sentir em condições, pode responder as perguntas da promotoria e até da imprensa.
Juvenil chegou acompanhado de seu defensor, o advogado Valério Nascimento Saavedra. Ele entrou pelo estacionamento direto para o prédio anexo do Ministério Público, na Rua Ângelo Custódio, sem falar com a imprensa. O advogado dele disse aos jornalistas, que aguardavam do lado de fora da sala da promotoria, que, apesar da orientação de não declarar nada na oitiva, ele ainda pode responder algumas perguntas. 'Se ele quiser falar com a promotoria, com certeza vai falar com os jornalistas também', revelou.
Outro suspeito - O depoimento de Juvenil é acompanhado pelo advogado do ex-deputado Robgol, Roberto Lauria. O ex-deputado também é acusado de envolvimento nas fraudes. Lauria confirmou o depoimento de seu cliente para esta terça-feira (31), às 9h. Ele o defendeu, explicando a origem do dinheiro que foi encontrado na casa de Robgol, em busca e apreensão da polícia. 'Esse dinheiro era realmente dele, pois tinha ganho uma ação contra o Esporte Clube Bahia, no valor de R$ 370 mil', explicou.
Ainda segundo Lauria, Robgol tinha um salário compatível com a sua função, além de ser um esportista bem sucedido. 'Amanhã vamos apresentar documentos que comprovam que o dinheiro era dele e não da Alepa', afirmou.
Lauria disse ainda que as nomeações de Robgol foram feitas de acordo com a lei, que permite a nomeação de 45 pessoas pelos deputados, sendo que ele nomeou apenas 37. Disse ainda que os salários também estavam de acordo com a lei, entre 1 e 10 salários mínimos.
Em relação às fraudes, ele afirma que Robgol não tem envolvimento. 'Se tem alguma coisa errada é no sistema da Assembleia Legislativa do Pará, pois o Robgol não fez nada de errado e nós vamos provar isso', afirmou.
Análise: pelo visto a novela das fraudes na assembleia, pode ficar no silencio dos fantasmas, pelo visto ninguem vai ser culpado, de desvios dos recursos. O governo estadual ainda diz que vivemos em crise, mas parece uma desculpa pois, os desvios continuam toda semana com contratos superfaturados das empresas dos amigos,familiares, dos tres poderes.
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Mônica Pinto, Sêmel Charone e Daura Hage, investigadas no esquema de fraudes na Assembleia Legislativa (AL), serão indiciadas pelo Ministério Público (MP) por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. A informação é do promotor criminal Arnaldo Azevedo, que investiga o esquema de fraude na folha de pagamento da AL.
Além dele, outro grupo de promotores, liderado por Nelson Medrado, apura fraudes em contratos de licitações na AL. Pelos crimes na folha de pagamento as três envolvidas poderão pegar até 12 anos de prisão, se forem condenadas pela Justiça. Outros crimes também poderão ser atribuídos a elas na primeira denúncia que o MP fará, após três meses de trabalho.
As investigações na folha de pagamento da AL serão concluídas até o dia 10 de junho e, em seguida, a denúncia será apresentada à Justiça. Além das três envolvidas, outras pessoas investigadas poderão ser denunciadas pelo MP, de acordo com o promotor.
Mônica e Sêmel trabalharam na AL, mas não são efetivas. Daura é do quadro permanente da casa e é investigada por sua atuação na Comissão de Licitação, onde exerceu função de membro na gestão Mário Couto (PSDB) entre 2005 e 2006, quando comandou, segundo as investigações, um poderoso esquema de fraudes na concorrência pública para contratação de empresas de seus familiares.
Cinco delas de sociedade do ex-marido, José Carlos Rodrigues, e de seus sobrinhos, cunhado e irmã. Mas essa denúncia será viabilizada pela Promotoria de improbidade administrativa. Caberá ao promotor criminal enquadrar Daura por inclusão de parentes, como filhas, cunhada e outros familiares na folha de pagamento da AL; envolvimento com contratação de laranjas e de servidores fantasmas.
Sêmel foi chefe de gabinete em parte da gestão de Domingos Juvenil (PMDB) 2009/2010 e também é investigada por ligação com Daura e Mônica em todos os crimes de que o grupo é acusado. Esta última, responsável por delatar as demais, após ter sido denunciada por fraudar seu próprio contracheque com super-salário para obter empréstimo em instituições financeiras privadas, adulterando de R$ 7 mil para quase R$ 40 mil sua remuneração salarial. Mônica foi chefe do setor de pagamento da AL durante as gestões Mário Couto e Domingos Juvenil.Os documentos apreendidos na semana passada, pelo Ministério Público do Estado, na casa de José Carlos Rodrigues de Souza, em Mosqueiro, e na sede da empresa dele, a JC Rodrigues de Souza (Croc Tapioca), em Icoaraci, trouxeram à tona novos indícios de fraude em licitações. Os sacos contendo os documentos, que estavam lacrados, foram abertos ontem de manhã no MPE. Rodrigues guardava um arquivo com 16 atas de reuniões da Comissão de Licitação, da qual a ex-mulher dele, Daura Irene Xavier Hage, era membro, entre 2005 a 2006. Em todas essas atas, a Croc Tapioca aparece como vencedora, com propostas de menor preço que somam R$ 1,8 milhão.
O arquivo também traz 57 propostas diversificadas de prestação e de fornecimento de materiais com dispensa de licitação que a Croc teria encaminhado à Alepa, somando pelo menos R$ 40 mil. As propostas da fábrica de produtos de mandioca são diversificadas, incluem aluguel de veículos, serviços de buffet, fornecimento de alimentos para doação, obras de engenharia e até coleta de entulhos.
Rodrigues compareceu ontem ao MPE, mas se recusou a depor. Ele só vai falar em juízo. O Liberal teve acesso aos documentos com exclusividade. As atas e as propostas não estão assinados, mas os indícios de veracidade são fortes, segundo o promotor de Justiça Nelson Medrado. Ele busca a responsabilização civil dos envolvidos para o ressarcimento do erário público. Medrado, que inicia a análise dos documentos, disse que alguns números de processos licitatórios encontrados com Rodrigues constam como pagos na relação de notas de empenho e ordens bancárias fornecidas pela Comissão Externa da Câmara Federal. É o caso das Licitações nº 018/2006, nº 026/2006 e 037/2006, que constam na tabela ao final da matéria, entre outras. Além disso, empresas como a MG Barros Comércio e Engenharia MA, que foi usada como laranja em outra licitação já apurada pelo MPE, aparece nas atas como participante de outras licitações. O dono da MG Barros, Marcelo Gomes de Barros, alegou ao MPE que nunca participou de concorrências da Assembleia e que as assinaturas dele foram falsificadas nos documentos do certame.
A versão foi a mesma dada por outros empresários que constam como perdedores nas quatro licitações apreendidas em 19 de abril, no gabinete do ex-diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc. As licitações eram realizadas no modelo convite, que dispensa a publicação de edital para convidar apenas três empresas a participar. No esquema, duas firmas eram usadas como laranjas, para que empresas ligadas a Daura Hage ganhassem.
7 de junho mais um capitulo da novela processual " Afraude"
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil (PMDB), negou que tivesse conhecimento do esquema de fraudes na folha do órgão que presidiu de 2007 a 2010. Ele prestou depoimento ao promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, respondeu a mais de 50 perguntas, mas preferiu sair pelos fundos do prédio do Ministério Público Estadual (MPE), sem dar entrevista.
Juvenil chegou antes das 9h à sede do MPE, juntamente com o advogado Valério Saavedra. Os dois entraram pela garagem e passaram cerca de quatro horas na sala de depoimento. Na saída, o advogado disse que Juvenil está disposto a dar entrevista sobre o caso das fraudes na AL, desde que a coletiva seja transmitida ao vivo pela imprensa.
O promotor confirmou que Domingos Juvenil afirmou desconhecer qualquer fraude na folha de pagamento da AL porque as informações que chegavam à mesa-diretora eram enviadas pela Divisão Administrativa para o presidente e o primeiro-secretário assinarem o pagamento, antes de enviar ao Banco do Estado do Pará (Banpará), responsável pelo pagamento aos servidores. Neste caso, os chefes de departamento eram os responsáveis pelas informações da folha, pois somente o resumo e o valor total eram repassados à presidência da Casa, segundo informou Juvenil ao MPE.
Ele também explicou ao promotor que as contratações de servidores em comissão dos gabinetes são de responsabilidade dos próprios deputados. Cada gabinete manda documentos e autorização para contratação diretamente ao Departamento de Pessoal da Casa.
Arnaldo Azevedo pretende concluir as investigações ainda esta semana, mas como tem viagem marcada na quinta-feira para Santarém, acredita que somente na próxima semana concluirá a análise dos documentos e divulgará o indiciamento dos envolvidos nas fraudes da folha de pagamento da AL, já que neste caso, o Ministério Público vem assumindo também o papel de investigador. As apurações começaram em abril, após denúncia da ex-chefe do setor, Mônica Pinto, também investigada como a cabeça das fraudes e que delatou todo o esquema ao MPE.
O promotor assegurou que até agora só há certeza de três indiciados, como o DIÁRIO já divulgou na semana passada: Daura Hage, membro da comissão de licitação; Sêmel Charone, ex-chefe de gabinete de parte da gestão Domingos Juvenil e a própria Mônica Pinto.
Azevedo disse que não há nenhuma referência na investigação vinculando diretamente Domingos Juvenil à fraude na folha de pagamento. No entanto, ressalta o promotor, ele poderá ser indiciado na investigação da Promotoria de Improbidade Administrativa, liderada pelo promotor Nelson Medrado.
Segundo Arnaldo Azevedo, Mônica Pinto citou vários nomes das chefias durante a gestão Juvenil e a anterior de Mário Couto, mas não fez menção sobre a participação direta deles na fraude da folha.
Porém, o promotor explica que como Domingos Juvenil era o gestor da AL durante os quatro anos, parte do período em que se constatou fraudes na folha de pagamento, portanto não será isento de ser responsabilizado pelas fraudes. Mas também disse que se não for indiciado pela fraude na folha de pessoal, poderá ser pela improbidade administrativa.
Da mesma forma, o MPE vai analisar a responsabilização da gestão Mário Couto (2003-2006). Se houver indícios de que o gestor tinha envolvimento, os autos serão enviados à Procuradoria da República, foro competente para investigar um senador da República. Se houver outros parlamentares estaduais envolvidos, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral da Justiça, que deverá determinar a investigação aos procuradores estaduais, também como manda a legislação.
Com o encerramento das oitivas da investigação da folha de pagamento da AL, prosseguem as investigações da Promotoria da Improbidade Administrativa.
Análise da fraude. Como sempre os personagens principais não sabem de nada por orientação da defesa ( advogados),
=========== ======= ====== ======= 15 de junho de 2011
As conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial revelam os porões em que transitam personagens direta ou indiretamente envolvidos nas fraudes que mantêm no lodo e no limbo a Assembleia Legislativa do Estado. Os aúdios permitem notar, com maior ou menor clareza, um jogo de interesses contrariados, de relações conjugais rompidas, de ameaças de retaliação - veladas ou explícitas - e de movimentação de dinheiro - público, naturalmente. 'Antes de eu sair daquela casa eu fotografei malas e sacolas com dinheiro', diz, por exemplo, o empresário José Carlos Rodrigues de Sousa - um dos presos de ontem pela manhã -, sócio-proprietário da Croc Tapioca, num bate-papo nada relaxante - e muito menos edificante - com Sérgio Duboc, timoneiro do setor de Finanças da Assembleia na gestão do tucano Mário Couto ( este era chefe de banca do jogo do bicho usou a inteligencia e o dinheiro para investir na carreira politica , agora tem imunidade).
As 'malas e sacolas com dinheiro' a que se refere o empresário pertenceriam a sua ex-mulher Daura Hage, ligada a empresas que lavaram a burra nas licitações que a Assembleia (não a de 100 anos) promoveu durante os quatro anos em que o peemedebista Domingos Juvenil dirigiu a Casa. A seguir, O LIBERAL transcreve os trechos mais reveladores desse enredo assustador, que tem como protagonistas - nenhum deles mocinho, ressalte-se - aqueles que promotores já classificaram como integrantes de 'uma quadrilha perigosa'. A questão a saber se os bens adquiridos com as fraudes seram devolvidos ou confiscados pois foram investidos em imoveis e aplicações financeiras)
José Carlos Rodrigues de Sousa e Sérgio Duboc conversam. José Carlos informa que a fábrica de tapioca (Croc Tapioca), da qual é proprietário, passa por situação financeira difícil, em decorrência das denúncias envolvendo a Alepa. Diz a Sérgio que quer a casa e o terreno que passou para o nome da Daura de volta. A justificativa da retomada dos imóveis seria vendê-los e com o dinheiro do negócio construir uma nova fábrica.
Alepa: Ato público pedirá prisão de envolvidos nas fraudes
Um ato público vai marcar a entrega das manifestações populares pela prisão preventiva e também a indisponibilidade e sequestro dos bens e valores dos envolvidos na corrupção da Assembleia Legislativa do Pará. O ato está marcado para as 10h de hoje, em frente ao Ministério Público do Estado. Os documentos foram elaborados pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará e estarão acompanhados de um abaixo-assinado que, até o final da tarde de ontem, já havia contabilizado 22 mil assinaturas. Mais páginas do abaixo-assinado ainda estavam chegando à sede da entidade, ontem.
As manifestações e o abaixo-assinado serão entregues por uma comissão ao procurador-geral de justiça em exercício, Jorge de Mendonça Rocha, em audiência formal, no interior do prédio, conforme antecipou a assessoria de imprensa do MPE. O procurador geral Eduardo Barleta se encontra em Brasília.
O objetivo da OAB é que as manifestações ofereçam respaldo social para que o Ministério Público do Estado formalize, perante a Justiça, os pedidos de prisão preventiva e de indisponibilidade e sequestro dos bens e valores que levaram ao enriquecimento ilícito dos servidores e ex-servidores da Alepa.
vamos ver se depois de iniciado estes processos vão entregar os bens e falar a verdade sobre onde foi investido o dinheiro da fraude. ( pelos advogados de defesa nunca vão falar a verdade.)
Mais um instrumento (jucepa) ( instituição governamental) utilizada por politicos fraudadores
A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) 'já tem indícios' de que o contrato social da JC Rodrigues de Souza, a 'Croc Tapioca', foi ilegalmente adulterado entre os anos de 2007 e 2008, conforme revelou o promotor de justiça Nelson Medrado, que esteve no órgão ontem à tarde. A Croc Tapioca venceu várias licitações comprovadamente fraudadas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), entre 2005 e 2006, conforme constatou o Ministério Público do Estado (MPE). O dono da empresa é José Carlos Rodrigues de Souza, ex-marido de Daura Hage, que era membro da Comissão de Licitação da Alepa. Segundo Medrado, o contrato social da Croc, originalmente registrado em 2005, informava que a empresa vendia alimentos, materiais hospitalares e de escritório, mas a adulteração teria acrescentado os serviços de engenharia, que a firma já vinha executando na Assembleia desde 2006.
O presidente da Jucepa, Arthur Tourinho, disse ao promotor que instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso na semana passada e já tem indício de quem entrou no sistema do órgão para alterar o documento com o uso de uma senha. 'Foi uma alteração criminosa e fraudulenta. Alguém alterou o contrato que já estava arquivado para acrescentar informações. Isso é uma bronca grande. Pelo contrato original, a Croc não poderia vencer as licitações de obras, como venceu. A alteração foi feita para garantir que a fraude (na Alepa) não fosse descoberta', esclareceu o promotor Nelson Medrado.
O MPE apreendeu gravações na casa de José Carlos, de diálogos dele com outros integrantes do esquema fraudes em licitações da Alepa. Numa delas, o outro membro da Comissão de Licitações na época, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, revela que 'pagou Deus e o mundo na Jucepa' para adulterar o contrato da Croc. 'É uma quadrilha audaciosa', concluiu o promotor, que vai acompanhar o desenrolar do procedimento administrativo. Ele também investiga se houve alteração no contrato de outra empresa de José Carlos que também vencia licitações na Casa de Leis, a Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.
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O processo novela continua com novos capitulo , como será o final.
O promotor de justiça Arnaldo Azevedo, anunciou que pode ajuizar hoje, no Fórum Criminal, a segunda denúncia contra mais 10 pessoas acusadas de participar do desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará. Ele fracionou as fraudes na folha de pagamento para denunciar agora apenas as pessoas envolvidas na inclusão de funcionários fantasmas na Alepa. 'As outras denúncias de fraudes na folha, como enxerto de gratificações, envolve muitas pessoas. Ainda teremos que analisar a conduta de muita gente', justificou. A peça, que ainda está sendo redigida por ele, já tem 38 páginas, mas Azevedo não descarta a possibilidade desse número aumentar porque a redação ainda não foi concluída. Depoimentos e documentos serão inclusos no processo, que terá quatro volumes e cerca de 12 anexos. Os desvios na folha chegavam a R$ 1 milhão por mês.
Por enquanto, segundo Azevedo, serão denunciados as ex-chefes do Departamento de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto e Milene Rodrigues; o marido de Milene, o oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) Fernando Rodrigues; o ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB); as servidoras do Departamento Finaneiro Daura Irene Xavier Hage e Elzilene Araújo; os ex-chefes da Casa Civil da Presidência da Casa Semel Palmeira e Edmilson Campos; o ex-chefe do Centro de Processamento de Dados Jorge Moisés Caddah; e Adailton dos Santos Barbosa. Eles são acusados de peculato, formação de quadrilha, falsificação de documentos e emprego irregular de recurso público. O promotor de justiça Milton Menezes, acrescentou que a conduta de cada um será individualizada na denúncia, com o uso de um organograma dos fantasmas relacionados a cada um deles.
Em relação a Mônica, o Ministério Público do Estado deve pedir que a punição seja atenuada em razão dela ter colaborado com as investigações, delatando as fraudes e as pessoas envolvidas. Em depoimentom, ela admitiu uma série de irregularidades, entre elas, a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento por iniciativa própria e a mando da chefia de gabinete do ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil (PMDB), e de diretores. Já Milene e o marido foram alcançados pela apuração, que encontrou domésticas que forneceram documentos pessoais à dupla sob a promessa de receber cestas básicas e brinquedos. As domésticas viraram servidoras do Legislativo, sem saber. === === ===
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Enquanto isso na fabrica de tapioca e leis familiares e proteção das familias dos deputados
O PT nacional protocolou na tarde de ontem uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando do Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito e posterior ação penal contra o senador Mário Couto (PSDB-PA), que entre 2003 e 2006, foi presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O documento foca à apuração de aspectos criminais dos atos que teriam sido praticados pelo senador tucano durante a sua gestão na presidência do Legislativo estadual.Segundo o documento, quando ainda era presidente da Assembleia, Couto 'provavelmente teria cometido vários atos que redundam em sérias ilegalidades, improbidades administrativas e crimes. Irregularidades que permaneceram, com sua intervenção, mesmo após sua saída daquela Alepa, já no exercício do cargo de senador, vez que lá ficaram servidores exercendo importantes funções, intimamente ligados ao representado', diz trecho da representação.
O tucano, prossegue a representação, 'utilizou-se do seu cargo de presidente para nomear vários servidores para exercerem cargos estratégicos, na área administrativa, de finanças e da procuradoria. Nomeou, como diretor financeiro, o senhor Sérgio Duboc, que foi mantido durante os mandatos seguintes, do então presidente Deputado Domingos Juvenil. Os nomeados do representado agiram como se fossem uma verdadeira quadrilha,
cometendo os mais absurdos atos de improbidade e corrupção, que dilapidaram o patrimônio público e, por isso, enriqueceram
ilicitamente', continua a denúncia.
Por se tratar de um senador da República, a competência para a instauração de inquérito é do STF. O documento foi protocolado pelo presidente do PT, Rui Falcão, que estava acompanhado dos deputados federais petistas do Pará Zé Geraldo, Beto Faro e Cláudio Puty, e do presidente regional da sigla no Estado, João Batista.
O PT estadual e nacional está apresentando essa representação contra o senador Mário Couto ( ex-dono de bancas de jogos de bicho e sócios de novas bancas de bicho)sobre os desvios da Alepa. O senador tem batido diariamente no PT e no governo do PT. Não tem um dia que ele não vá à tribuna, que não seja para discursar nesse sentido. Só que os indícios muito fortes estão contra ele. As investigações estão se direcionando para alguns funcionários, e o Mário Couto e o Domingos Juvenil estão ficando livres”, explicou o deputado Zé Geraldo.
Para Rui Falcão, o PT nacional está entrando em definitivo na apuração dos fatos que envolvem os escândalos na Alepa. 'O PT, como partido que mais defende a ética na política, pretende que o Ministério Público Federal investigue com profundidade as denúncias de supostos crimes cometidos no Estado do Pará pela quadrilha que ficou conhecida como ‘fábrica de tapioca’', afirmou.
Mais um capitulo da fabrica de tapiocas e leis familiares o resto e sofisma para o povo dormir.
O Ministério Público Estadual confirmou ontem a descoberta de mais um esquema montado para sangrar os cofres da Assembleia Legislativa (AL). Além do desvio de dinheiro por meio da folha de pessoal e das fraudes à licitação para beneficiar empresas ligadas à ex-servidora e ex-integrante da comissão de licitação, Daura Hage, os promotores investigam a montagem de processos de licitação usando empresas fantasmas ou se apropriando de dados de firmas que existiam, mas cujos donos dizem não ter conhecimento que constavam como fornecedoras da AL.
A suspeita do Ministério Público é de que os contratos eram falsos, mas os serviços eram pagos. A pergunta que tem sido feita pelos promotores é para onde ia o dinheiro. Um exemplo de como a fraude funcionava envolve a empresa Edeme Engenharia Ltda que, segundo documentos da AL, venceu, em 2010, licitação no valor de R$ 146.022,46 para reforma do telhado do prédio da AL. Em depoimento, os donos da construtora garantiram que nunca prestaram serviço para a casa.
NOTAS FISCAIS
Em poder dos promotores, contudo, há cópias de notas fiscais da Edeme (provavelmente falsas) atestando a realização do serviço e comprovante de que a obra foi paga. “Os donos da empresa mostraram preocupação porque foi efetuado pagamento com cheque nominal e isso gera impostos que não foram recolhidos e as pessoas têm medo porque não participaram da licitação, não realizaram os serviço e não receberam o dinheiro”, diz o promotor Nelson Medrado.
A empresa AB Serviços, que teria sido derrotada na disputa com a Endeme, também nega ter enviado proposta à AL. Caso ainda mais grave é da EM Moreira Instalações e Montagens que está em nome de uma dona de casa que afirmou em depoimento não ter conhecimento de que aparecia nos documentos da AL como empresária.
Segundo o promotor, a fraude foi descoberta a partir da análise de três processos licitatórios deixados anonimamente, na semana passada, no MP. Os processos se referem à contratação de empresas para obras e reformas na AL em 2010, na gestão de Domingos Juvenil.
Os contratos analisados somam R$ 437 mil. Todos os processos estão abaixo do teto de R$ 150 mil que pode ser contratado por uma modalidade mais simples de licitação, a carta-convite - que consiste em chamar três empresas (a critério do gestor) para que apresentem propostas para o serviço a ser prestado. Em geral, vence aquela que oferecer o menor preço.
Medrado informou que Juvenil e Mário Couto serão alvo de ação civil pública por improbidade administrava por causa das fraudes às licitações e à folha de pessoal, ocorridas na gestão deles. O promotor explicou que quando se trata de crime de improbidade, não existe foro privilegiado e nem necessidade de individualizar a conduta do gestor, apontando a participação direta nos fatos apurados. Domingos Juvenil foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado para comentar sobre as novas denúncias do MP.
Estudantes espalham fezes de gado em frente à Assembleia
Fezes de gado espalhadas na entrada da Assembleia Legislativa em protesto contra as fraudes na Casa chamaram a atenção de quem passou em frente ao parlamento estadual ontem pela manhã. Estudantes voltaram a protestar na porta da AL, desta vez espalharam as fezes pela calçada da Casa, sob os olhares da Polícia Militar, que já havia sido chamada para fazer a segurança do local, assim que os estudantes foram chegando no início da manhã. Apesar de não conseguirem entrar nem ao menos na escadaria da AL, os estudantes fizeram muito barulho e prometeram voltar para exigir a prisão dos envolvidos no esquema de corrupção.
a organização da tapioca na alapa e seus colarinhos mafia
O Ministério Público do Estado vai pedir a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nos desvio de verba da Assembleia Legislativa do Pará. A informação foi dada ontem pelo promotor de justiça Nelson Medrado, em entrevista coletiva. O objetivo do MPE é localizar os recursos desviados da Alepa e os bens adquiridos com esse dinheiro para buscar o ressarcimento dos cofres públicos. Somente as fraudes em licitações praticadas nos anos de 2005 e 2006 desviaram R$ 8 milhões, enquanto o pagamento de funcionários e estagiários fantasmas, de super salários e de gratificações ilegais sangraram o erário em cerca de R$ 1 milhão por mês, entre 2007 e 2010, conforme o MPE. Segundo Medrado, a maioria das obras contratadas não aconteceu, mas os pagamentos foram feitos. Há dificuldades na identificação de quem recebeu o dinheiro porque a Alepa aderiu apenas parcialmente ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), de acordo com Medrado.
O sequestro de bens e a prisão dos envolvidos nas fraudes da Alepa foi objeto de um pedido formal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) entregue ao MPE no mês passado, que foi acompanhado de um abaixo-assinado com 25 mil assinaturas colhidas no Estado. Segundo Medrado, a quebra de sigilo bancário vai ajudar a identificar quem recebeu os pagamentos irregulares e onde foi parar o dinheiro.
Siafem - O pedido para a quebra do sigilo e a indisponibilidade dos bens está sendo elaborado pelo promotor de justiça Arnaldo Azevedo para ser levado à justiça. Azevedo foi procurado, mas não quis dar entrevista. Uma nota técnica está sendo elaborada por Medrado recomendando a Assembleia a aderir integralmente ao Siafem. 'Os poderes não são obrigados a aderir ao Siafem, mas a nossa recomendação é para a Alepa aderir totalmente para dar mais transparência', destacou.
Os corruptos sempre depois das fraudes fogem e pagam os advogados com o dinheiro desviado. assim funciona a politica e os interesses pela politica.
Ele teve prisão decretada pelo juiz Pedro Sotero, no dia 14 de junho, a pedido do Ministério Público, que investiga o esquema de fraudes na AL. Desde então, Duboc está foragido.
O relator do processo, desembargador João Maroja, que já havia negado pedido de liminar impetrado pelos advogados de Duboc, argumentou que “a fuga do réu demonstrou a intenção do mesmo de não permanecer no distrito da culpa, o que compromete a instrução processual e a aplicação da lei penal e que, portanto, a prisão provisória se faz necessária”.
A defesa de Sérgio Duboc afirma que o decreto de prisão estava sem a fundamentação necessária. Diz também que ele tem condições favoráveis para aguardar a conclusão do processo em liberdade, como ocorre com Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e José Carlos Rodrigues de Souza, investigados no mesmo processo e que também tiveram prisão decretada, mas já conseguiram a liberdade.
O advogado Oswaldo Serrão diz que ainda hoje vai impetrar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirma que a decisão do TJE vai de encontro a decisões do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, Duboc não está foragido. Ele apenas teria se afastado do distrito para discutir a legalidade da prisão. “Não há necessidade de que ele se recolha ao cárcere para discutir a legalidade da prisão”, argumenta.
A juíza Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o bloqueio das contas bancárias e o sequestro de bens dos acusados de participação no desvio de verbas da Assembleia Legislativa do Pará. A decisão foi divulgada ontem, em nota da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). O despacho atendeu à medida cautelar interposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra 26 pessoas, entre elas o ex-artilheiro e ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), servidores e ex-dirigentes da Alepa e parentes deles. O pedido do MPE não incluía o ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), que está sem mandato. Outro ex-presidente da Alepa, Mário Couto (PSDB), é senador e tem foro privilegiado.
A medida cautelar estaria tramitando nos autos da denúncia que foi formalizada pelo MPE, no último dia 1. A denúncia aponta os crimes de peculato e formação de quadrilha na conduta de servidores que incluíram fantasmas na folha de pagamento da Assembleia. A fraude teria desviado R$ 1 milhão por mês, entre os anos de 2005 e 2010, segundo os promotores de Justiça Arnaldo Azevedo, Nelson Medrado e Milton Menezes, autores do processo. Em maio, uma caminhada com 15 mil pessoas nas ruas de Belém e um abaixo-assinado com 25 mil assinaturas cobrou a prisão dos envolvidos e também o sequestro dos bens para o ressarcimento dos cofres públicos. Porém, apesar do bloqueio e sequestro dos bens, ninguém está preso no momento.
Azevedo explicou que o bloqueio das contas e as quebras dos sigilos têm efeito imediato porque são feitos 'on line'. Já foram expedidos ofícios aos cartórios determinando que não formalizem a transferência de propriedade dos bens dos envolvidos. 'Cada um dos participantes da empreitada criminosa teve participação decisiva nas fraudes ocorridas na folha de pagamento da Alepa, posto que ao seu modo, tempo e forma de agir, atuaram em comunidade de desígnios', diz trecho da medida cautelar, elaborada por Azevedo.
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