Vitória
Após 11 anos de disputas judiciais, no qual o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), por meio de uma ação ajuizada em 1999, que buscava a incorporação de um diferencial de 22,45% aos salários de servidores civis da ativa, inativos e pensionistas, a Justiça concedeu ganho de causa à entidade em março passado.
O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela decisão, é obrigado a pagar o reajuste aos servidores que trabalham na capital. Desde o dia 10 de maio, o governo vem pagando multa no valor de R$10 mil mensais pelo não cumprimento da sentença, afirma o Sispemb. Uma reunião marcada para a próxima sexta-feira entre representantes do sindicato e da PGE deverá discutir propostas para saber como esse pagamento deverá ser feito. A decisão da Justiça abre precedente para que servidores de outros municípios entrem com ações para também receberem o benefício.
DECRETO
O presidente do Sispemb, Leandro Borges, explicou que em 1995, através do Decreto nº 711, o Estado, sob o comando do então governador Almir Gabriel, concedeu um reajuste de 57% aos servidores militares. Entre o reajuste dado aos militares e aos servidores civis havia uma diferença de 22,45%. A partir de julho de 1997, um abono de R$ 100 também foi concedido aos militares, policiais civis e bombeiros. Novamente os civis não foram beneficiados, segundo Borges.
Diante dessas situações que feriam a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal, Leandro Borges conta que o Sispemb, em uma assembleia, decidiu pela contratação do advogado Jader Dias para representar a categoria em uma ação judicial. Passados 11 anos entre recursos até a fase de execução e da sentença expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antonio Lobo Castelo Branco, os servidores saíram vitoriosos.
“Não cabe mais nenhum recurso. Sabemos que o volume de recursos é alto e não queremos inviabilizar o governo. Queremos assegurar apenas o direito dos servidores. Acreditamos que o governo quer pagar isso, que tem o compromisso de fazer cumprir o que manda a Justiça e respeitar as instituições”.
Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral do Estado informou que só irá se manifestar sobre a questão após a reunião marcada para a próxima sexta-feira. A reunião ocorrerá na sede do órgão às 10h.
BENEFICIADOS
Leandro Borges acrescenta que a decisão judicial beneficia entre 35 e 40 mil servidores estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário. A partir de amanhã, os servidores passarão a receber panfletos explicativos sobre os direitos conquistados. Os servidores interessados também podem procurar a sede do Sispemb munidos de cópia do contracheque e do CPF.
Os contatos do Sispemb são:
Telefone: 3088 1683
Email: sispembborges@hotmail.com
Endereço: Rod. Augusto Montenegro, enfrente ao PLANETÁRIO
REAJUSTE E RETROATIVO
...
Uma decisão judicial obriga ao governo do Estado incorporar a percentagem 22,45% de reajuste nos salários e o pagamento retroativo dos últimos 16 anos aos servidores públicos do Estado do Pará. As perdas são enormes em todos os anos que se passaram por culpa dos próprios governantes, que sempre agiram de forma irresponsável. Inicialmente a administração do Estado pediu um prazo para concluir levantamentos dos servidores públicos beneficiados pela decisão judicial.
A ação jurídica foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Belém (SISPEMB). A estimativa da entidade é que o número de servidores a serem beneficiados está entre 35 a 40 mil trabalhadores ativos, inativos e pensionistas. Segundo dirigentes do Sindicato, o governo do Estado reconheceu a dívida. Está vendo uma maneira de resolver o problema. A decisão da Justiça saiu em maio deste ano de 2011. Os diretores do SISPEMB participaram de uma audiência com o Procurador Geral do Estado para fazer um acordo sobre parcelamento do retroativo.
Além da incorporação imediata do reajuste de 22,45%, os servidores querem receber a diferença retroativa dos últimos 16 anos sem nada receber. Os valores a receber variam entre R$ 30 a R$ 200 mil. Durante uma reunião foi feito um pedido pela administração do estado do Pará para que se pudesse fazer um estudo sobre o assunto. Segundo o Procurador do Estado, o levantamento já está sendo feito. Será apresentado numa reunião a ser realizada no dia 17 de outubro.
Em 1999, o Sindicato moveu uma ação contra o Estado, alegando quebra de isonomia salarial. A categoria reclamava a diferença de 22,45% concedida aos militares em relação aos demais servidores entre 1994 e 1995, durante o primeiro mandato de Almir Gabriel. A decisão favorável aos servidores só saiu em novembro do ano passado. Obriga o estado do Pará a pagar o retroativo para compensar as perdas que tanto prejuízo causou aos servidores estaduais.
As decisões, na Justiça, são demoradas em relação aos servidores públicos. Resulta em prejuízo sem limites, estendendo por muitos anos até a decisão final. Basta avaliar o que representa um espaço de 16 anos de espera. A organização do servidor público em entidade de classe tem ajudado muito em busca de garantir direitos que sempre foram jogados. Hoje a chegada e a estabilidade do servidor ao serviço público já não depende mais de apadrinhado político. O melhor caminho é o concurso público para se efetivar e ter uma carreira segura.
Advogadas são presas acusadas de fraudar indenizações no Rio
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A polícia prendeu duas advogadas acusadas de participação em uma quadrilha que fradava ações indenizatórias, no Rio de Janeiro.
O chefe da quadrilha e outro advogado ainda estão sendo procurados. Os agentes da "Operação em Causa Própria" cumpriram também sete mandados de busca e apreensão na cidade.
O delegado adjunto da 1ª DP (Praça Mauá), Aldrin Rocha, afirmou que o grupo falsificava procurações sem o conhecimento das vítimas e embolsava o valor pago a elas.
"Os advogados procuravam nomes de pessoas que estavam no SPC e Serasa e abriam, sem que elas soubessem, uma ação indenizatória por danos morais, inclusive falsificando procurações", explicou ele.
As investigações começaram quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desconfiou do excesso de ações daquele tipo e passou as informações a 1ª DP.
Os dois órgãos descobriram que as pessoas investigadas pela unidade policial eram as mesmas responsáveis pela maioria das ações de indenização.
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DO RIO
A polícia prendeu duas advogadas acusadas de participação em uma quadrilha que fradava ações indenizatórias, no Rio de Janeiro.
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