Assistente Social luta pelo Piso salarial: Juízes paulistas ganham brindes de empresas

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Juízes paulistas ganham brindes de empresas

Automóveis, cruzeiros e viagens internacionais estariam entre os "prêmios" recebidos pela Associação Paulista de Magistrados, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo

]No último dia 1º, o tradicional clube paulistano Clube Atlético Monte Líbano recebeu mais de mil pessoas em festa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, nessa festa os juízes estaduais de São Paulo receberam "brindes" distribuídos por empresas públicas e privadas.

Entre os brindes sorteados na festa, que teve ingressos vendidos a R$ 250, estavam automóveis (como um Volkswagen Fox zero), cruzeiros e hospedagens em resorts com direito a acompanhante.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, levará o assunto ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, para tentar regulamentar patrocínios privados em eventos de juízes.

Segundo a Folha, os magistrados que defendem a existência de patrocínios e brindes afirmam que a Apamagis é uma entidade privada com interesses mercadológicos, independente das ações dos juízes nas cortes. 15 presentes de Natal que cada investidor adoraria

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O presidente da Apamagis, desembargador Roque Mesquita, não quis se pronunciar sobre o evento de confraternização.

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22/45%

assegurar ao leitor "informações claras, verdadeiras e, na medida do possível, rápidas e completas", retomando a fórmula de Discussão.

Após 11 anos de disputas judiciais, no qual o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), por meio de uma ação ajuizada em 1999, que buscava a incorporação de um diferencial de 22,45% aos salários de servidores civis da ativa, inativos e pensionistas, a Justiça concedeu ganho de causa à entidade em março passado.

O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela decisão, é obrigado a pagar o reajuste aos servidores que trabalham na capital. Desde o dia 10 de maio, o governo vem pagando multa no valor de R$10 mil mensais pelo não cumprimento da sentença, afirma o Sispemb. Uma reunião marcada para a próxima sexta-feira entre representantes do sindicato e da PGE deverá discutir propostas para saber como esse pagamento deverá ser feito. A decisão da Justiça abre precedente para que servidores de outros municípios entrem com ações para também receberem o benefício.

DECRETO

O presidente do Sispemb, Leandro Borges, explicou que em 1995, através do Decreto nº 711, o Estado, sob o comando do então governador Almir Gabriel, concedeu um reajuste de 57% aos servidores militares. Entre o reajuste dado aos militares e aos servidores civis havia uma diferença de 22,45%. A partir de julho de 1997, um abono de R$ 100 também foi concedido aos militares, policiais civis e bombeiros. Novamente os civis não foram beneficiados, segundo Borges.

Diante dessas situações que feriam a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal, Leandro Borges conta que o Sispemb, em uma assembleia, decidiu pela contratação do advogado Jader Dias para representar a categoria em uma ação judicial. Passados 11 anos entre recursos até a fase de execução e da sentença expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Marco Antonio Lobo Castelo Branco, os servidores saíram vitoriosos.

“Não cabe mais nenhum recurso. Sabemos que o volume de recursos é alto e não queremos inviabilizar o governo. Queremos assegurar apenas o direito dos servidores. Acreditamos que o governo quer pagar isso, que tem o compromisso de fazer cumprir o que manda a Justiça e respeitar as instituições”.